| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2007 |
| Date | 2007-09-03 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
| native_id | 786 |
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DECRETO Nº 3.435 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.007. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.330 de 06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, na importância de R$ 445.260,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais), a seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90 39 0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 8.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.0000-022-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 30.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 13.0000-029-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 3 3 90 39.0000-034-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 25.000,00 3 3 90 91.0000-036-Sentenças Judiciais R$- 31.000,00 3 1 90 03.0000-041-Pensões R$- 20.000,00 4 6 90 71.0000-042-Princ.Dívida Contratada R$- 9.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S 3 3 90 11.0000-046-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 90 30.0000-069-Material de Consumo R$- 28.500,00 3 3 90 39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 7.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO3 1 90 16.0000-084-Outras Desp.Variveis R$- 500,00 3 3 90 30.0000-085-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-086-Material de Consumo R$- 7.000,00 3 3 90 39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-090-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 2.000,00 3 1 90 11 0000-099-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 15.000,00 3 3 90 39.0000-104-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA3 1 90 11.0000-118-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.CivilR$- 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.0000-125-Obras e Instalações R$- 65.000,00 3 1 90 11.0000-127-Vençtos e Vant..Fixas-Pes.Cívil R$- 75.000,00 3 1 90 16.0000-129-Outras Despesas Variáveis R$- 5.000,00 3 3 90 30.0000-130-Material de Consumo R$- 11.760,00 3 3 90 39.0000-132-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 18.000,00 DECRETO Nº 3.435 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.007. 2 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 4 4 90 52.0000-146-Equip.e Mat.Permanente R$- 13.500,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.0000-148-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 22.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 1 90 11 0000-157-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 5.000,00 3 3 90 39.0000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 2.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 3 90 30.0000-179-Material de Consumo R$- 1.000,00 3 3 90 39.0000-181-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.0000-193-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$- 5.000,00 3 1 90 11.0000-195-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 445.260,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO :- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90 30.0000-016-Material de Consumo R$- 12.000,00 3 3 90 36.0000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 70 41.0000-031-Contribuições R$- 50.000,00 3 3 90 30.0000-032-Material de Consumo R$- 10.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.0000-043-Subv.Sociais R$- 60.000,00 3 3 90 30.0000-047-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 90 30.0000-049-Material de Consumo R$- 5.000,00 3 3 90 48.0000-052-Outros Auxílios Financ. R$- 10.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 90 30.0000-071-Material de Consumo R$- 245.000,00 4 4 90 52.0000-076-Equip.e Mat.Permanente R$- 5.000,00 4 4 90 52.0000-077-Equip.e Mat.Permanente R$- 3.000,00 4 4 90 52.0000-078-Equip.e Mat.Permanente R$- 20.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 39.0000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ -10.260,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 445.260,00 DECRETO Nº 3.435 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.007. 3 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de setembro de 2.007. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe da Seção de Expediente