norma nº 4440/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUii 
CNN: 53.300.331/0001-03 
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP 
DECRETO N.0 4.440, DE 03 DE JULHO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.231, DE 19/11/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal no 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.231/2024, a importância de R$ 535.220,00 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5.000,00 
16.000,00 
6.900,00 
30.000,00 
4.200,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
19 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 
20 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.100,00 
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.300,00 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
08.244.0005.2061 
08.244.0005.2079 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Assistência ao Idoso 
37 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
43 1 3.3.90.32 
44 1 3.3.90.36 
55 5 4.4.90.52 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
Transf. de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 
3.000,00 
22.600,00 
3.000,00 
1.310,00 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
59 1 3.3.90.30 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
69 1 3.3.90.30 
74 1 4.4.90.52 
10.302.0007.2064 
92 5 3.3.70.41 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
112 1 3.3.90.30 
113 2 3.3.90.30 
114 1 3.3.90.36 
12.361.0008.2043 
126 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2046 
130 1 3.1.90.94 
12.365.0008.2066 
139 1 3.3.90.30 
143 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
155 5 3.3.90.30 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
170 1 3.3.90.36 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
186 1 3.1.90.94 
187 1 3.3.90.30 
266 1 4.4.90.52 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
190 1 3.1.90.11 
194 1 3.3.90.30 
02.11 
02.11.00 
26.782.0012.2051 
206 1 3.3.90.39 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Manut. do Fundo M. da Criança e do Adolescente 
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRIBUIÇÕES 5.700,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 100,00 
Manutenção do Ensino Fundamental 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00 
Manutenção da Pré-escola 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.500,00 
Manutenção das Creches Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 15.200,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200,00 
Transf. do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
INDENIZAÇÕES E RES III UIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSPORTES 
TRANSPORTES 
Manutenção do Transportes 
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 
2 
9.000,00 
2.000,00 
3.800,00 
165.600,00 
6.910,00 
7.500,00 
10.000,00 
5.000,00 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
227 2 3.1.90.11 
229 2 3.1.90.13 
230 2 3.1.90.13 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infanti Creches - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
57.500,00 
4.700,00 
2.100,00 
Total da Suplementação 535.220,00 
Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 03 de julho de 2025. 
MILTON 1 O WAYAMA C O EIRA DA SILVA 
PREFEVO iiÜNICIPAL S RETAO DESIGNADO 
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