| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA CNN: 53.300.331/0001-03 AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP DECRETO N.0 4.441, DE 03 DE JULHO DE 2025. "Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)." MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de PARAPUA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e tendo em vista autorização contida na Lei Municipal no 3.231, de 19 de novembro de 2024, DECRETA: Artigo 10- Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 01 LEGISLATIVO 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2081 Manut. da Secretaria da Camara Municipal 10 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Suplementaç.ão 50.000,00 50.000,00 Artigo 20- 0 crédito de que trata o artigo anterior sera compensado por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 01 LEGISLATIVO 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2028 Pagamentos a Inativos da Camara Municipal 2 1 3.1.90.03 PENSbES 10.000,00 01.031.0001.2081 Manut. da Secretária da Camara Municipal 3 1 3.1.90.91 SETENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 7 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Total da Anulação de Dotação 50.000,00 Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Parapuk em 03 de julho dy025. MILTON M P I I AYAMA CLAYT F R DA SILVA PRE, O M NICIPAL SECR ÁFUS SIGNADO