norma nº 4448/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
e CNPJ: 53.300.331/0001-03 
e 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PA PUA/SP 
DECRETO N.0 4.448, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.231, DE 19/11/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, PREFEITO MUNICIPAL de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica suplementada nos termos da Lei Federal no 4.320, de 17/03/1964, parágrafo 10, inciso II, e da Lei 
Municipal no 3.231/2024, a importância de R$ 864.051,01 (oitocentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e um reais e um 
centavo). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R*) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2.500,00 
1.000,00 
16.000,00 
17.000,00 
70.000,00 
1.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
20 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 21.600,00 
27 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800,00 
02.04 
02.04.00 
08.241.0005.2068 
08.244.0005.2061 
08.244.0005.2079 
37 1 3.3.90.39 
43 1 3.3.90.32 
44 1 3.3.90.36 
46 1 4.4.90.52 
53 5 3.3.90.36 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Assistência ao Idoso 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.500,00 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 37.000,00 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.800,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00 
Transf. de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
OUTROS SERV. TERCEIROS - P5S..OA FÍSICA 1.000,00 
1 
55 5 4.4.90.52 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
69 1 3.3.90.30 
10.302.0007.2064 
91 1 3.3.70.41 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
112 1 3.3.90.30 
113 2 3.3.90.30 
12.361.0008.2043 
259 2 3.3.90.39 
12.365.0008.2046 
130 1 3.1.90.94 
133 1 3.3.90.39 
12.365.0008.2066 
138 1 3.1.90.94 
139 1 3.3.90.30 
143 1 4.4.90.52 
12.368.0008.2078 
148 5 3.3.90.30 
150 5 3.3.90.30 
152 5 3.3.90.30 
155 5 3.3.90.30 
02.08 
02.08.00 
12.365.0008.2066 
278 2 3.3.90,39 
13.392.0009.2048 
169 1 3.3.90.30 
170 1 3.3.90.36 
02.09 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
187 1 13.90.30 
02.10 
02.10.00 
20.606.0011.2067 
190 1 3.1.90.11 
194 1 3.3.90.30 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transportes Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,01 
Manutenção da Pré-escola 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.500,00 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.800,00 
Manutenção das Creches Municipais 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.500,00 
MATERIAL DE CONSUMO 23.500,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
Transferência do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção das Creches Municipais 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Manutenção da Cultura 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
AGRICULTURA 
AGRICULTURA 
Manutenção da Agricultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Fí e Despo s 
2 
1.000,00 
9.000,00 
55.000,00 
33.000,00 
81.051,00 
12.000,00 
1.000,00 
73.000,00 
36.000,00 
98.000,00 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
207 1 3.1.90.11 
215 1 4.4.90.52 
227 2 3.1.90.11 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 8.800,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 54.300,00 
Total da Suplementação: 864.051,01 
Artigo 2°- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapuk 06 de agosto de 2025. 
MILTOrØ1TIO IWAYAMA CLÃ I RREIRA DA SILVA 
PRE ITÔ MUNICIPAL SECRET 0 DESIGNADO 
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