norma nº 7/2025

PAULO ROBERTO MARTINS 
1° SECRETARIO DA MESA 
1hi r KegiBlatitio 
au-tiara Aluniripal br 
Avenida São Paulo, 1113 - Fone 18 3582 1395 - CEP 17730-015 
CNPJ 53.312.518/0001-27 - PARAPUA - Estado de São Paulo 
e-mail: contato@parapua.sp.leg.br 
site: www.parapua.sp.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. 
"CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO PARAPUENSE" 
"DA MESA DA CÂMARA" 
ROGNEY MAURÍCIO TEMPORIM, Presidente da Câmara Municipal de Parapud, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal adota e a Mesa promulga o seguinte:-
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025. 
Artigo 1° - De conformidade com disposições do Titulo VIII, Capitulo I, da 
Seção III — Da Concessão de Honrarias, do Regimento Interno da Camara Municipal de 
Parapuii, fica concedido o Titulo de Cidadão Parapuense ao Excelentíssimo Senhor 
Dirceu Dalben. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões "Raul Cassebe", aos 06 de outubro de 2.025. 
MAURICIO TEMPORIM 
PRESIDENTE 
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Parapud, na data 
supra. 
WEL Q ffARI VIERA 
OF GISLATIVO