norma nº 3277/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
LEI N.° 3.277, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA
O PERÍODO DE 2026 A 2029.”
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo Io- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ para o
período de 2026 a 2029, constituído pelos anexos n° I, II, III e IV, constantes desta lei, será
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentarias de cada exercício e do Orçamento
Anual.
Artigo 2o- A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei
Orçamentária, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das
receitas.
Artigo 3o- O PLANO PLURIANUAL poderá ser alterado durante o período de
execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo, desde que indiquem os
recursos necessários para tal.
Artigo 4o- Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem Lei que autorize sua
inclusão.
Artigo 5o- O poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a
assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, e a conjuntura do momento.
Artigo 6o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 0^9 de^oupibro de 2025.
MILTON MHIOTWAYAMA
Prefeito M inicipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra. z
claytoniWrexra da silva
SecretáriíhDeSignado
Av. São Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 c-niail: prefeitura@parapua.sp.gov.br
novoserv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXOI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 1/2
Legislação: Projeto de Lei - Lei 11/2025
Especificações
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1 Receita de Impostos, Taxas e Contribi 12.758.228,00 0,00 12.758.228,00 0,00 12.758.228,00 0,00 12.758.228,00 0,00 51.032.912,00
1.2 Receita de Contribuições 1.000.003,00 0,00 1.000.003,00 0,00 1.000.003,00 0,00 1.000.003,00 0,00 4.000.012,00
1.3 Receita Patrimonial 222.110,00 0,00 222.110,00 0,00 222.110,00 0,00 222.110,00 0,00 888.440,00
1.4 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6 Receita de Serviços 133.016,00 0,00 133.016,00 0,00 133.016,00 0,00 133.016,00 0,00 532.064,00
1.7 Transferências Correntes 62.773.603,00 0,00 62.773.603,00 0,00 62.773.603,00 0,00 62.773.603,00 0,00 251.094.412,00
1.9 Outras Receitas Correntes 1.033,00 0,00 1.033,00 0,00 1.033,00 0,00 1.033,00 0,00 4.132,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES 76.887.993,00 0,00 76.887.993,00 0,00 76.887.993,00 0,00 76.887.993,00 0,00 307.551.972,00
2.1Operações de Crédito 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00
2.2 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.3 Amortização de Empréstimos 744.000,00 0,00 744.000,00 0,00 744.000,00 0,00 744.000,00 0,00 2.976.000,00
2.4 Transferências de Capital 5,00 0,00 5,00 0,00 5,00 0,00 5,00 0,00 20,00
2.9 Outras Receitas de Capital 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 8.744.010,00 0,00 744.005,00 0,00 744.005,00 0,00 744.005,00 0,00 10.976.025,00
7.1Receita de Impostos, Taxas e Contribi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2 Receita de Contribuições - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.3 Receita Patrimonial - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.4 Receita Agropecuária - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.5 Receita Industrial - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.6 Receita de Serviços - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.7 Transferências Correntes - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.9 Outras Receitas Correntes - Intras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.1 Operações de Crédito - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.2 Alienação de Bens - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.3 Amortizações de Empréstimos - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.4 Transferências de Capital - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8.9 Outras Receitas de Capital - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.0 Deduções da Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 85.632.003,00 0,00 77.631.998,00 0,00 77.631.998,00 0,00 77.631.998,00 0,00 318.527.997,00
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - PLANEJ. 2026-2029
Legislação: Projeto de Lei - Lei 11/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
Página: 2/2
Especificações
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029
TOTAL
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
PARAPUA, 15 de Agosto de 2025.
novoserv
Exercício: 2025
novoserv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Página: 1/14
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR1O - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 *
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: LEGISLATIVO
Código do Programa: 0001
Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL - CAMARA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Permitir o adequado desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal como: realizar sessões camarárias, audiências públicas, reuniãoes de
comissãoes, atendimento ao público e orfanização interna, transprência; oferecr condições favoráveis na estrutura de funcionamento, quadro de
pessoal, para que os Vereadores tenham suporte para legislar, realizar o acompanhamento período da administração municipall, da execução orçament
'ria e financeira e das plíticas públicas; julgamento das contas do Executivo Municipal, prezando pelos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficência.
Justificativa:
Manter a administração do Legislativo Municipal de forma a favorecer o bom desenvolvimento das suas funções.
INDICADOR: ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
REUNIÃO 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
INDICADOR: ATIVIDADES LEGISLATIVA - PESSOAL CIVIL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
VEREADORES E
SERVIDORES
17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00
INDICADOR: AUDIÊNCIAS PUBLICAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
AUDIÊNCIAS 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
INDICADOR: INATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
INATIVOS 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
INDICADOR: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
MANUTENCAO/MES 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 11.120.121,00
INDICADOR: SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SESSÕES 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 2/ 14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: ADMINISTRACAO GERAL
Código do Programa: 0002
Justificativa:
Garantir o bom funcionamento da administração municipal e a efetiva realização das suas atribuições, dando suporte ao Chefe do Poder Executivo. .
Unidade Responsável: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Código da Unidade Responsável: 02.01.01
Objetivo:
Assessoramento direto, apoiando em suas funções político-administrativas e na relação com a sociedade, o Legislativo e outras esferas de governo,
coordena a agenda, a comunicação, a produção de atos oficiais, o cerimonial público e a articulação institucional, garantindo um suporte eficiente à
administração do município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.701.000,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO GABINETE E DEPENDENCIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO A
POPULCAO
180,00 900,00 180,00 180,00 180,00 180,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
ADMINISTRACAO GERAL
0003
ADMINISTRACAO - ADMINISTRACAO
Programa:
Código do Programa:
Unidade Responsável:
Código da Unidade Responsável: 02.02.02
Objetivo:
Implementar as cpolíticas públicas, gerir serviços e regular a sociedade, visando ao interesse coletivo.
Justificativa:
Gerenciamento da movimentação, frequência, remuneração e assentamentos funcionais dos servidores municipais, controle da lotação de cargos,
cálculo da folha mensal e das obrigações patronais, cadastro, identificação e lotação dos bens patrimoniais, elaboração de atos administrativos como
portarias, decretos, leis municipais e documentação para convénios com o estado e união.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 3/14
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 12.300.003,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATEDIMENTO A
POPULACAO E
FUNCIONÁRIOS
120,00 600,00 120,00 120,00 120,00 120,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 4/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA
Código do Programa: 0004
Unidade Responsável: FINANÇAS - FINANÇAS
Código da Unidade Responsável: 02.03.03
Objetivo:
0 setor de finanças abrange a gestão de recursos financeiros para a realização de suas atividades, incluindo o planejamento orçamentário, a
arrecadação de receitas (o controle de despesas, a execução de pagamentos e a elaboração de prestação de contas detalhada para garantir
transparência e prestabilidade.
Justificativa:
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, no sentido de observar os princípios da legislação,
legitimidade, economicidade, nos termos do artigo 31 e 70 da CF e da LRF.
INDICADOR: AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PARCELAMENTOS 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA FINANÇAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SERV. FINANCEIROS 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
INDICADOR: PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSINONISTAS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SERVIDORES PÚBLICOS 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00
INDICADOR: PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
UN 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 42.197.612,00
Justificativa:
ANEXO II￾novoserv
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 5/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Código do Programa: 0005
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - FMAS
Código da Unidade Responsável: 02.04.04
Objetivo:
É um instrumento orçamentário e financeiro que centraliza recursos para financiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios da política de
assistência social de um município, atuando como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Criado por lei municipal e vinculado, o FMAS tem
prestação de contas própria, visando a aplicação eficiente e transparente dos recursos para garantir o direito à assistência social.
Garantir o direito à proteção social para todos os cidadãos, combatendo vulnerabilidades e exclusões por meio de serviços, benefícios e programas
estruturados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
INDICADOR: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
IDOSO 40,00 160,00 40,00 40,00 40,00 40,00
INDICADOR: INSTITUIÇÕES PREICADAS SEM FINS LUCRATIVOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ENTIDADES 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00
INDICADOR: MANUTENAO AOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SERVIÇOS 0,00 20,00 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 12.872.024,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
USUÁRIOS 1.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 6/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: ASSISTÊNCIA AO MENOR
Código do Programa: 0006
Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA
Código da Unidade Responsável: 02.05.05
Objetivo:
0 objetivo principal é financiar projetos, programas e ações que garantam os direitos, a proteção e a promoção de crianças e adolescentes, conforme
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estes fundos são geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) e aplicam os recursos em áreas como educação, saúde, cultura e oportunidades de trabalho, buscando melhorar a qualidade de
vida e o bem-estar dos jovens no município
Justificativa:
Este fundo constitui uma ferramenta essencial para financiar projetos e ações que visam assegurar esses direitos, funcionando como um canal de
apoio financeiro para políticas públicas e programas de atendimento à infância e juventude em cada município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.264.004,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO FMCA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
CRAINCA E ADOLESCENTE 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
SAUDE GERAL
0007
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Código da Unidade Responsável: 02.06.06
Objetivo:
Sua atuação é na gestão de recursos de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de
Saúde (SUS) no município.
Justificativa:
Baseia-se no princípio de que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão e um dever do Estado, que deve assegurar o acesso universal e
equitativo a serviços de saúde de qualidade, gratuitos e de forma integral, sem qualquer tipo de discriminação.
Programa:
Código do Programa:
Unidade Responsável:
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 7/14
, INDICADOR: AMUNTENCAO DA ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PACIENTES 10,00 40,00 10,00 10,00 10,00 10,00
INDICADOR: INSTITUIÇÕES PREICADAS SEM FINS LUCRATIVOS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ENTIDADES 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
MEDICAMENTOS 20.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PACIENTES 5.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 50,00 150,00 50,00 50,00 25,00 25,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA VIGILANC1A SANITARIA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 50,00 150,00 50,00 50,00 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 62.077.672,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO FMS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
PACIENTES 5.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂR1O - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 8/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: EDUCACAO PARA TODOS
Código do Programa: 0008
Unidade Responsável: EDUCACAO - EDUCACAO
Código da Unidade Responsável: 02.07.07
Objetivo:
Execução de políticas, programas, planos, projetos e metas para a rede de ensino municipal. Suas funções incluem a coordenação da gestão do
sistema educacional, a autorização do funcionamento de escolas, o acolhimento de alunos e a interpretação da legislação educacional, além de muitas
outras atividades administrativas e pedagógicas.
Justificativa:
Melhorar a frequência escolar, melhorar
Fornecimento de merenda escolar, material
a qualidade do ensino e valorizar o profissional do magistério, procurando eliminar o analfabetismo,
escolar, uniformes etc
INDICADOR: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
REFEIÇÕES 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
INDICADOR: MANUTENAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
INDICADOR: MANUTENAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
SERVIDORES 0,00 0,00 4,00 4,00 4,00 4,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 55.717.620,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ALUNOS 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 9/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: DIFUSÃO CULTURAL
Código do Programa: 0009
Unidade Responsável: CULTURA - CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.08.08
Objetivo:
O objetivo é planejar e executar políticas públicas que promovam e difundam a cultura, visando democratizar o acesso a atividades artísticas e
culturais, proteger o património histórico e cultural, estimular artistas e produtores culturais locais, e fomentar a formação cidadã através da cultura,
incluindo a educação, o lazer e o desenvolvimento social e económico do município.
Justificativa:
Demonstrar a relevância da cultura para o desenvolvimento social, económico e para o bem-estar da população
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 2.000.000,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA CULTURA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EVENTOS 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 1
Página: 10/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES
Código do Programa: 0010
Unidade Responsável: SERVIÇOS MUNICIPAIS - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.09.09
Objetivo:
Executar os serviços públicos que atendem às necessidades da população local. Esses serviços podem incluir limpeza urbana, iluminação, coleta de lixo,
transporte entre outro
Justificativa:
Garantir o bom funcionamento e a qualidade da vida urbana, prestando serviços essenciais como limpeza, iluminação, transporte, saneamento e a
manutenção de prédios públicos, que são fundamentais para o bem-estar da população e o cumprimento das obrigações legais do município. Tal
departamento assegura a organização, a eficiência e a adequação dos serviços prestados à comunidade, preservando o património público e o meio
ambiente.
INDICADOR: CONSTRUCAO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 100,00 100,00 75,00 25,00 0,00 0,00
INDICADOR: ILUMINACAO DA PISTA DE CAMINHADA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
MEDICAO 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 37.995.128,00
INDICADOR: OBRAS DE INFRAESTRUTURA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Município de: PARAPUA
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 11/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Programa: PRODUÇÃO RURAL
Código do Programa: 0011
Unidade Responsável: AGRICULTURA - AGRICULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.10.10
Objetivo:
implementar políticas de desenvolvimento rural sustentável, apoiar o produtor rural, promover o associativismo e a feiras de produtos, além de
fiscalizar a produção agropecuária local. Visa fortalecer a economia agrícola, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento
socioeconómico das comunidades.
Justificativa:
Papel fundamental do setor para a sobrevivência e o bem-estar humano, garantindo a produção de alimentos, vestuário e energia, além de impulsionar
o desenvolvimento económico e social ao gerar empregos e impostos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
:io: 2025
INDICADOR: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
REFEIÇÕES 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
INDICADOR: MANUTENCAO DA AGRICULTURA
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 12.855.200,00
INDICADOR: PROGRAMA DE ALIMENTACAO AO TRABALHADOR
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
CAFE DA MANHÃ 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00
Exercício: 2025
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 1.600.004,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029
'HÍ
Página: 12/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: ESTRADAS VICINAIS
Código do Programa: 0012
Unidade Responsável: TRANSPORTE - TRANSPORTE
Código da Unidade Responsável: 02.11.11
Objetivo:
Manutenção das estradas vicinais, sendo não pavimentadas e pavimentadas, em condições de tráfego, melhorando o escoamento da safra agrícola e
da pecuária em nosso município. Ensaibramento, patrolamento e limpeza das estradas vicinais, recuperação de pontes e bueiros.
Justificativa:
0 município dispõe servidores alocados nos serviços de estradas de rodagem
pesadas para recuperação das estradas municipais.
municipal, contando com caminhões, motoniveladora, e máquinas
INDICADOR: MANUTENCAO DO TRANSPORTE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
% 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Exercício: 2025
Município de: PARAPUA
DESPORTO AMADOR
0013
DESPORTO E LAZER - DESPORTO E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Programa:
Código do Programa:
Unidade Responsável:
Código da Unidade Responsável: 02.12.12
Objetivo:
Planejar, coordenar, promover e executar atividades desportivas e de lazer para a população local. Suas funções incluem a criação de infraestrutura
esportiva, o fornecimento de materiais, a organização de competições e eventos, e o incentivo a práticas que promovam a qualidade de vida, a saúde
e a integração social dos munícipes.
Justificativa:
Promover a saúde física e mental da população, reduzir a violência e as vulnerabilidades sociais, fomentar o desenvolvimento social e a inclusão, além
de contribuir para a formação integral dos cidadãos por meio da prática de atividades que ensinam valores como respeito e trabalho em equipe.
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÃRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
novoserv GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 13/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
INDICADOR: MANUTENCAO DO DESPORTO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ATLETAS 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00 300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.780.004,00
INDICADOR: MANUTENCAO DO LAZER E DO TURISMO
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
EVENTOS 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Exercício: 2025
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
novoserv
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - PPA - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS - PLANEJ. 2026-2029 Página: 14/14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Programa: MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 0014
Unidade Responsável: MEIO AMBIENTE - MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.13.13
Objetivo:
Proteção integral de ecossistemas (preservação), o uso sustentável dos recursos naturais (conservação), a fiscalização de leis ambientais, a educação
ambiental, a restauração de áreas degradadas, o combate à poluição e a pesquisa científica.
Justificativa:
Proteção dos recursos naturais essenciais à vida e ao desenvolvimento humano, como água, ar e solo, garantindo assim a saúde das pessoas.
INDICADOR: MANUTENAO DO MEIO AMBIENTE
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
AREAS URBANA E RURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 3.392.012,00
INDICADOR: MANUTENCAO DAS ATIV. PROTEÇÃO ANIMAL
METAS PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 2026 2027 2028 2029
ANIMAIS 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
PARAPUA, 15 de Agosto de 2025.
novoserv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 1/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
AÇÕES
Operação Especial: INATIVO DA CAMARA MUNICIPAL Código da Op. Especial: 0039
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 INATIVOS 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
222.000,00 233.100,00 244.755,00 256.992,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 956.847,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
AÇÕES
Operação Especial: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL Código da Op. Especial: 0040
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
12,00 MES 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
390.000,00 409.500,00 429.975,00 451.473,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.680.948,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
AÇÕES
Operação Especial: LEGISLATIVA - PESSOAL CIVIL Código da Op. Especial: 0041
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
17,00 VEREADORES E SERVIFORES 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.968.000,00 2.066.400,00 2.169.720,00 2.278.206,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.482.326,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 2/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRACAO GERAL Código do Programa: 0002
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO GABINETE E DEPENDENCIA Código da Op. Especial: 0001
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.701.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
900,00 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 180,00 180,00 180,00 180,00 900,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 567.000,00 567.000,00 567.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2026-2029 Pagina: 3/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: ADMINISTRACAO Código da Unidade: 02.02.02
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRACAO GERAL Código do Programa: 0003
AÇÕES
Operação Especial: MANUTECAO DA ADMISTRACAO Código da Op. Especial: 0002
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 12.300.003,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
120,00 ATENDIMENTO A POPULACAO E
FUNCIONÁRIOS
120,00 120,00 120,00 120,00 120,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
4.100.001,00 4.100.001,00 4.100.001,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 4/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DA FINANÇAS Código da Op. Especial: 0003
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
8.366.404,00 8.366.404,00 8.366.404,00 7.116.400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 32.215.612,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
AÇÕES
Operação Especial: PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS Código da Op. Especial: 0004
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
29,00 SERVIDORES PÚBLICOS 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.220.000,00 1.220.000,00 1.220.000,00 122.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.782.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
AÇÕES
Operação Especial: PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO Código da Op. Especial: 0005
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
14,00 UN 1,00 1,00 1,00 11,00 14,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 200.000,00
Exercício: 2025
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
novoserv
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 5/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
AÇÕES
Operação Especial: AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA Código da Op. Especial: 0006
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 UN 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 6/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
AÇÕES
Operação Especial: ASSITENCIA AO IDOSO Código da Op. Especial: 0008
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
160,00 IDOSO 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
92.000,00 92.000,00 92.000,00 92.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 368.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Op. Especial: 0007
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
4.000,00 USUÁRIOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.640.000,00 2.640.000,00 2.640.000,00 2.640.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 10.560.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
AÇÕES
Operação Especial: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Código da Op. Especial: 0009
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
28,00 ENTIDADES 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
243.003,00 243.003,00 243.003,00 243.003,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 972.012,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 7/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS Código da Op. Especial: 0029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 972.012,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
20,00 SERVIÇOS 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
243.003,00 243.003,00 243.003,00 243.003,00
novoserv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 8/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMCA Código da Unidade: 02.05.05
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTÊNCIA AO MENOR Código do Programa: 0006
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E ADOLESCENTE Código da Op. Especial: 0010
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.264.004,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
800,00 CRIANCA E ADOLESCENTE 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
316.001,00 316.001,00 316.001,00 316.001,00
> PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 9/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO FUNDO DA SAUDE Código da Op. Especial: 0011
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 PACIENTES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.400.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: ATENCAO PRIMARIA Código da Op. Especial: 0012
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 PACIENTES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
9.148.417,00 9.148.417,00 9.148.417,00 9.148.417,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 36.593.668,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: ASSITENCIA FARMACÊUTICA Código da Op. Especial: 0013
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
0,00
UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
UN 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
821.000,00 821.000,00 821.000,00 821.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.284.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 10/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Código da Op. Especial: 0009
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 18.400.004,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ENTIDADES 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
4.600.001,00 4.600.001,00 4.600.001,00 4.600.001,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: ATENCAO ESPECIALIZADA Código da Op. Especial: 0014
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
20.000,00 PACIENTES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.280.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: VIGILÂNCIA EM SAUDE SANITARIA Código da Op. Especial: 0015
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
200,00 % 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-202!9 Página: 11/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: VIGILÂNCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA Código da Op. Especial: 0016
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
110,00 % 50,00 20,00 20,00 20,00 110,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00
novoserv
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 880.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
AÇÕES
Operação Especial: ALIMENTACAO DE NUTRIÇÃO Código da Op. Especial: 0017
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 0,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL
0,00
UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
PACIENTES 10,00 10,00 10,00 10,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 12/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESOLCAR Código da Op. Especial: 0022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.000.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 REFEIÇÕES 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Código da Op. Especial: 0038
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 SERVIDORES 4,00 4,00 4,00 4,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
405.000,00 405.000,00 405.000,00 405.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.620.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Op. Especial: 0018
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 5.580.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ALUNOS 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO 2026 2027 2028 2029
1.395.000,00 1.395.000,00 1.395.000,00 1.395.000,00
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 13/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Op. Especial: 0019
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ALUNOS 500,00 500,00 500,00 500,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
3.490.002,00 3.490.002,00 3.490.002,00 3.490.002,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 13.960.008,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL Código da Op. Especial: 0035
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027
0,00
2028
0,00
2029
0,00
META PPA
0,00 ALUNOS 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.642.000,00 1.642.000,00 1.642.000,00 1.642.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.568.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Código da Op. Especial: 0020
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
1.200,00 ALUNOS 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
520.001,00 520.001,00 520.001,00 520.001,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.080.004,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 14/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Código da Op. Especial: 0021
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ALUNOS 200,00 200,00 200,00 200,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
732.001,00 732.001,00 732.001,00 732.001,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 2.928.004,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: FUNDEB ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA Código da Op. Especial: 0036
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ALUNOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.244.004,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.811.001,00 1.811.001,00 1.811.001,00 1.811.001,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: FUNDEB ENSINO INFANTIL CRECHE Código da Op. Especial: 0037
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ALUNOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.781.200,00 1.781.200,00 1.781.200,00 1.781.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 7.124.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 15/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Sub Função: 368
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
AÇÕES
Operação Especial: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESOLCAR Código da Op. Especial: 0022
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 6.612.800,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
144.000,00 REFEIÇÕES 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
1.653.200,00 1.653.200,00 1.653.200,00 1.653.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO III- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 16/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: CULTURA Código da Unidade: 02.08.08
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSÃO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSÃO CULTURAL Código do Programa: 0009
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DA CULTURA Código da Op. Especial: 0023
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: RS 2.000.000,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 EVENTOS 50,00 50,00 50,00 50,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 17/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
AÇÕES
Operação Especial: OBRAS DE INFRAESTRUTURA Código da Op. Especial: 0031
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 % 50,00 10,00 10,00 30,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
180.000,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 180.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
AÇÕES
Operação Especial: CONSTRUCAO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL Código da Op. Especial: 0032
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 % 70,00 20,00 0,00 0,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 8.000.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Código da Op. Especial: 0030
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
7.453.782,00 7.453.782,00 7.453.782,00 7.453.782,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 29.815.128,00
Exercício: 2025
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 18/21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
.
Página:
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: AGRICULTURA Código da Unidade: 02.10.10
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306
Programa: PRODUÇÃO RURAL Código do Programa: 0011
AÇÕES
Operação Especial: AGRICULTURA FAMILIAR Código da Op. Especial: 0033
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 REFEIÇÕES 55.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.200.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: AGRICULTURA Código da Unidade: 02.10.10
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSÃO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: PRODUÇÃO RURAL Código do Programa: 0011
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DA AGRICULTURA Código da Op. Especial: 0024
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 11.655.200,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
2.913.800,00 2.913.800,00 2.913.800,00 2.913.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 19/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: TRANSPORTE Código da Unidade: 02.11.11
Função: TRANSPORTE Código da Função: 26
Sub Função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO Código da Sub Função: 782
Programa: ESTRADAS VICINAIS Código do Programa: 0012
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO TRANSPORTE Código da Op. Especial: 0025
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 1.600.004,00
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 % 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
400.001,00 400.001,00 400.001,00 400.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 20/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: DESPORTO E LAZER Código da Unidade: 02.12.12
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITÁRIO Código da Sub Função: 812
Programa: DESPORTO AMADOR Código do Programa: 0013
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO DESPORTO Código da Op. Especial: 0026
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ATLETAS 300,00 300,00 300,00 300,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
865.001,00 865.001,00 865.001,00 865.001,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.460.004,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: DESPORTO E LAZER Código da Unidade: 02.12.12
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813
Programa: DESPORTO AMADOR Código do Programa: 0013
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO LAZER E TURISMO Código da Op. Especial: 0034
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QL ANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 EVENTOS 10,00 10,00 10,00 10,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 320.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 21/21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.13.13
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 0014
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DO MEIO AMBIENTE Código da Op. Especial: 0027
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 AREAS UBANA E RURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
808.002,00 808.002,00 808.002,00 808.002,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3.232.008,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Unid. Executora: MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.13.13
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 0014
AÇÕES
Operação Especial: MANUTENCAO DAS ATIV. DA PROTEÇÃO ANIMAL Código da Op. Especial: 0028
META FÍSICA META POR EXERCÍCIO
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 2026 2027 2028 2029 META PPA
0,00 ANIMAIS 200,00 200,00 200,00 200,00 0,00
CUSTO FINANCEIRO
2026 2027 2028 2029
40.001,00 40.001,00 40.001,00 40.001,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 160.004,00
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA - ESTRUTURA DE ORGÃOS, UNIDADES
novoserv ORÇAMENTÂRIAS E EXECUTORAS - PLANEJ. 2026-2029 íí Página: 1/1
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.00.00 LEGISLATIVO
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 CAMARA MUNICIPAL
02.00.00 EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.02.00 ADMINISTRACAO
02.02.02 ADMINISTRACAO
02.03.00 FINANÇAS
02.03.03 FINANÇAS
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
02.04.04 FMAS
02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
02.05.05 FMCA
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.06.06 FMS
02.07.00 EDUCACAO
02.07.07 EDUCACAO
02.08.00 CULTURA
02.08.08 CULTURA
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.10.00 AGRICULTURA
02.10.10 AGRICULTURA
02.11.00 TRANSPORTE
02.11.11 TRANSPORTE
02.12.00 DESPORTO E LAZER
02.12.12 DESPORTO E LAZER
02.13.00 MEIO AMBIENTE
02.13.13 MEIO AMBIENTE
PARAPUA, 15 de Agosto de 2025.