norma nº 3278/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
[ ESTADO DE SAP PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 ]
LEI N? 3.278, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigol0- Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município, relativo
ao exercício de 2026, as Diretrizes Gerais de que trata este capítulo, os princípios estabelecidos
na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal n° 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e as
recentes Portarias editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2o- A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento- programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante dos
anexos, que fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3o- As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores
competentes da área.
Artigo 4o- A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho a previsão da
receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal,
atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, conterá “Reserva de Contingência”, identificando pelo código 99999999 em
montante equivalente a, no mínimo, um por cento (1%) da Receita Corrente Líquida.
§1°- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro,
ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassarem a 0,5% (meio por
cento), da receita corrente líquida nos termos do art. 16, parágrafo 3o da L.R.F.
§2°- A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29/08/2001 da
Secretaria do Tesouro Nacional.
§3°- O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e seus
fundos e entidades da administração direta e indireta.
1 Ua
Km. São Paulo n°l 1 13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeituratWparapua.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
'
ESTADO DE SÁO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001 03
LEI N.° 3.278, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
§4°- O orçamento de investimento das empresas que o município, direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando couber.
§5°- O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
§6°- Caso a Reserva de Contingência não seja utilizada até 30 de setembro de 2026,
para fins de que trata o caput deste artigo, poderá constituir-se em recurso para abertura de
outros Créditos Adicionais.
Artigo 5o- O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial
até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25/2000.
Artigo 6o- A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III- Modernização na ação governamental;
IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão quanto na execução
orçamentária.
V- A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria económica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do
art. 6o da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 7o- As movimentações do quadro de pessoal e alterações salariais, de que trata
o artigo 169, Parágrafo Io da C.F., somente ocorrerão se atendidos os requisitos e limites da
L.R.F., tanto pelos órgãos, entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações.
Artigo 8o- A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios
de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas
excederem a previsão da receita para o exercício.
Artigo 9o- As Receitas e as Despesasserão estimadas, tomando-se por base o índice de
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, ou a razão de 20% (vinte por cento) ao ano, na conformidade que dispõe
as metas fiscais.
§1°- Na estimativa da receita deverão ser considerada^ amda, as modificações da
Legislação Tributária, incumbindo à administração o seguinte: '
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2 /Z ,
São Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-rnail: preieilura@parapua.sp.gov.br
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I- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II- A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre
as alíquotas nominais e as efetivas;
III- A expansão do número de contribuintes;
IV- A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§2°- As taxas de polícia administrativa de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas
§3°- Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcela, serão corrigidos
monetariamente segundo a variação estabelecida a unidade fiscal do município.
§4°- Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos à Pagar
estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
§5°- A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária￾financeiras ocorridas, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Artigo 10-0 Poder Executivo é autorizado a:
I- Realizar operações de créditos por antecipação da receita, nos termos da legislação
em vigor.
II- Realizar operações e crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma categoria de
programação para outra,sem prévia autorização legislativa, nostermos do inciso VI, do art.167
da Constituição Federal.
V- Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita compreender os
resultados previstos.
VI- Proceder a abertura de créditos adicionais suplementares à conta de recursos
provenientes de arrecadação de convénios não previstos na receita orçamentária, desde que
respeitados os objetivos e metas da programação do convénio e os programados por esta lei.
§1°- Não onerarão o limite previsto no inciso III, os créditos destinados a suprir
insuficiência nas dotações orçamentárias relativas ao pessoal ativo, inativo e pensionistas,
dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais.
§2°- Os créditos especiais e extraordinários, abertos no^últimos quatro meses do
exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decrèio do Poder Executivo. 7
Av. São Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-maii: prefeitura@parapua.sp.gov.br
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§3°- Durante a execução orçamentária de 2026, se o poder Executivo Municipal for
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no
orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas
prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, 1, Constituição Federal).
Artigo 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de Lei Orçamentária até o início do
exercício de 2026, o Poder Executivo fica autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo Único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I- Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso;
II- Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar
cortes de dotações;
III- Emitir ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o
cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante à Câmara de vereadores.
IV- Os planos L.D.O., Orçamentos, Prestações de Contas, Parecer do T.C.E, serão
amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito
até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 12-0 orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e Legislativo, e as
entidades da administração direta e indireta, e será elaborado de conformidade com a Portaria
42 do Ministério do Orçamento e Gestão, e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Artigo 13 - Os poderes Executivos e Legislativo, mediante lei autorizadora, poderão
em 2026, criar cargo e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art.
169, parágrafo Io, II, LRF).
§1°- As despesas com pessoal e encargos não poderão exceder o limite de 54% ao
Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Av. Sóo Paulo n°l 11 3 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br
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§2°- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificada pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores municipais, quando as despesas com
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no artigo 20, III da LRF (art.22, parágrafo
único, V, da LRF).
§3°- O poder Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal caso ultrapasse os limites estabelecidos na LRF (art. 19 a 20):
I -Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II-Eliminação das despesas com horas-extras;
III-Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV -Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Artigo14 - Na elaboração da Proposta Orçamentária serão atendidos preferencialmente
os programas constantes do anexo III que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida
das necessidades, serem lançados novos programas, desde que financiados com recursos
próprios ou de outras esferas de Governo.
Artigo 15 - A concessão de recursos do Tesouro Municipal a instituições sem fins
lucrativos, que prestem serviços nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura,
esporte, agricultura, cooperação técnica, voltada para o fortalecimento do associativismo
municipal, deverá observar os requisitos da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, e
suas alterações, calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição
dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência fixado pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar
o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, deverão prestar contas a cada
fechamento de quadrimestre, na forma estabelecida pela Lei 13.019 de 31 de junho de 2014, e
suas alterações.
Artigo 16-0 projeto de Lei Orçamentária de 2026 conterá reserva orçamentária
especifica com a finalidade de atendimento às emendas individuais observadas as disposições
do artigo 83-A da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único. Os valores não utilizados, remanescentes na reserva orçamentária,
poderão ser utilizados para fins de abertura de crédito adicionais.
5
Artigo 17 - A destinação de emendas ao terceiro setor deverá observar o cumprimento,
pela entidade beneficiada, dos requisitos dispostos na Lei Federal n° 13.019 de 31 de junho de
2014, e suas alterações, os quais deverão ser comprovados no devido procedimento
administrativo. .
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MUNICÍPIO DE PARAPUÂ
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 J
LEI N.° 3.278, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Parágrafo Único. Além do disposto no caput, para recebimento dos valores advindos
das emendas dispostas na forma do caput, as entidades deverão apresentar plano de trabalho
prévio e devidamente aprovado pelo respectivo Conselho Municipal.
Artigo 18 - A contabilização das despesas decorrentes das emendas onerará ação
governamental especifica, observando as disposições que seguem, a serem consignadas no
orçamento de 2026, em elementos económicos abertos de forma genérica e simbólica:
I-Quanto destinadas à Assistência: 08.244.0005.2070
Ação Decorrentes de Emendas Parlamentares-Assistência
II -Quanto destinadas à Saúde: 10.302.0007.2070
Ação Decorrentes de Emendas Parlamentares-Saúde
III -Quanto destinadas à Educação: 12.361.0008.2070
Ação Decorrentes de Emendas Parlamentares-Educação
IV -Quanto destinadas à Serviços Municipais: 15.452.0010.2070
Ação Decorrentes de Emendas Parlamentares-Obras e Instalações
V -Quanto destinadas ao Desporto e Lazer: 27.812.0013.2070
Ação Decorrentes de Emendas Parlamentares-Desporto e Lazer
Parágrafo Único. Os Recursos das emendas parlamentares destinados à Saúde e
Educação serão computados para efeito de cumprimento de limites constitucionais.
Artigo 19-0 município aplicará no mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do
art. 212 da Constituição Federal.
Artigo 20 - A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:
I- Projeto de Lei Orçamentária;
II- Mensagem.
Artigo 21 - Integrarão à Lei Orçamentária Anual:
I- Anexo VII - Analítico da Previsão da Receita;
II- Anexo VIII - Analítico da Despesa;
III- Anexo IX - Analítico da Previsão da Transferência Financeira; e,
IV- Anexo X - Consolidação dos Programas Governamentais. \
6
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ESTADO DE SAP PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 4
LEI N.° 3.278, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Artigo 22-0 poder executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção.
Artigo 23 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, recursos do município para
custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei
e Convénio.
Artigo 24 - Caso o valor previsto no anexo de metas fiscais, apresentarem defasados
na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 25 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de
Operação de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observando o Limite de
endividamento de até 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida apurada até o final
do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 09 >ro de 2025.
CLAYTO
Artigo 26 - Ultrapassando o limite de endividamento definido na legislação pertinente
e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, parágrafo Io, II, LRF).
IRA DA SILVA
iôTDesignado
Artigo 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
MILTONJHÍTip IWAYAMA
JJréfeito Municipal
Publicada e registrada em livro proprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
Av. Sao Paulo n°l113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Exercício: 2025
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
novoserv GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0 EXERCÍCIO - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 1/1
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA
Exercício: 2026
Programa: LEGISLATIVO
Código do Programa: 0001
Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL - CAMARA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Permitir o adequado desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal como: realizar sessões camarárias, audiências públicas, reuniãoes de
comissãoes, atendimento ao público e orfanização interna, transprência; oferecr condições favoráveis na estrutura de funcionamento, quadro de
pessoal, para que os Vereadores tenham suporte para legislar, realizar o acompanhamento período da administração municipall, da execução orçament
'ria e financeira e das plíticas públicas; julgamento das contas do Executivo Municipal, prezando pelos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficência.
Justificativa:
Manter a administração do Legislativo Municipal de forma a favorecer o bom desenvolvimento das suas funções.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente índice Futuro
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS REUNIÃO 3,00 3,00
ATIVIDADES LEGISLATIVA - PESSOAL CIVIL VEREADORES E
SERVIDORES
17,00 17,00
AUDIÊNCIAS PUBLICAS AUDIÊNCIAS 5,00 5,00
INATIVOS DA CAMARA MUNICIPAL INATIVOS 2,00 2,00
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL MANUTENCAO/MES 12,00 12,00
SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS SESSÕES 23,00 23,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.580.000,00
PARAPUA, 16 de Setembro de 2025.
¥ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 1/16
Operação Especial: INATIVO DA CAMARA MUNICIPAL Código da Op. Especial: 39
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2,00 INATIVOS 222.000,00
Operação Especial: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL Código da Op. Especial: 40
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12,00 MES 390.000,00
Operação Especial: LEGISLATIVA - PESSOAL CIVIL Código da Op. Especial: 41
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: CAMARA MUNICIPAL Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: LEGISLATIVO Código do Programa: 0001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
17,00 VEREADORES E SERVIFORES 1.968.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 2/16
Operação Especial: MANUTECAO DA ADMISTRACAO Código da Op. Especial: 2
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: ADMINISTRACAO Código da Unidade: 02.02.02
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRACAO GERAL Código do Programa: 0003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
120,00 ATENDIMENTO A POPULACAO E FUN 4.100.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 3/16
Operação Especial: AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA Código da Op. Especial: 6
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 UN 1.500.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
Operação Especial: MANUTENCAO DA FINANÇAS Código da Op. Especial: 3
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 8.366.404,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
Operação Especial: PAGAMENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS Código da Op. Especial: 4
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
29,00 SERVIDORES PÚBLICOS 1.220.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FINANÇAS Código da Unidade: 02.03.03
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRACAO FINACEIRA Código do Programa: 0004
Operação Especial: PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO Código da Op. Especial: 5
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 UN 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Exercício: 2025
Código da Op. Especial: 8
Código da Op. Especial: 7
Código da Op. Especial: 29
Código da Op. Especial: 9
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Operação Especial: ASSITENCIA AO IDOSO
Operação Especial: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS
Operação Especial: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Operação Especial: MANUTENCAO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: 4/16
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
40,00 IDOSO 92.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 USUÁRIOS 2.640.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5,00 SERVIÇOS 243.003,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMAS Código da Unidade: 02.04.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Código da Sub Função: 245
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Código do Programa: 0005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
7,00 ENTIDADES 243.003,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029
Exercício: 2025
Página: 5/16
Operação Especial: MANUTENCAO DO FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E ADOLESCENTE Código da Op. Especial: 10
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMCA Código da Unidade: 02.05.05
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTÊNCIA AO MENOR Código do Programa: 0006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
200,00 CRIANCA E ADOLESCENTE 316.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 6/16
Operação Especial: MANUTENCAO DO FUNDO DA SAUDE Código da Op. Especial: 11
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00 PACIENTES 350.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
Operação Especial: ATENCAO PRIMARIA Código da Op. Especial: 12
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00 PACIENTES 9.148.417,00
Operação Especial: ASSITENCIA FARMACÊUTICA Código da Op. Especial: 13
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
30.000,00 UN 821.000,00
Operação Especial: ATENCAO ESPECIALIZADA Código da Op. Especial: 14
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.000,00 PACIENTES 320.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 7/16
Operação Especial: INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Código da Op. Especial: 9
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1,00 ENTIDADES 4.600.001,00
Operação Especial: VIGILÂNCIA EM SAUDE SANITARIA Código da Op. Especial: 15
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
50,00 % 60.000,00
Operação Especial: VIGILÂNCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA Código da Op. Especial: 16
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: FMS Código da Unidade: 02.06.06
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: SAUDE GERAL Código do Programa: 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
50,00 % 220.000,00
Exercício: 2025
Código da Op. Especial: 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Operação Especial: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESOLCAR
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Pagina: o/lt>
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
550.000,00 REFEIÇÕES 500.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
Operação Especial: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Código da Op. Especial: 38
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
4,00 SERVIDORES 405.000,00
Operação Especial: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Op. Especial: 18
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 ALUNOS 1.395.000,00
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Op. Especial: 19
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
500,00 ALUNOS 3.490.002,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exerdclo: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 9/16
Operação Especial: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL Código da Op. Especial: 35
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 ALUNOS 1.642.000,00
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA Código da Op. Especial: 20
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
300,00 ALUNOS 520.001,00
Operação Especial: MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Código da Op. Especial: 21
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
200,00 ALUNOS 732.001,00
Operação Especial: FUNDEB ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA Código da Op. Especial: 36
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 ALUNOS 1.811.001,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 10/16
Operação Especial: FUNDEB ENSINO INFANTIL CRECHE Código da Op. Especial: 37
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 ALUNOS 1.781.200,00
Operação Especial: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESOLCAR Código da Op. Especial: 22
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: EDUCACAO Código da Unidade: 02.07.07
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCAÇÃO BÁSICA Código da Sub Função: 368
Programa: EDUCACAO PARA TODOS Código do Programa: 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
36.000,00 REFEIÇÕES 1.653.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novosefv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 11/16
Operação Especial: MANUTENCAO DA CULTURA Código da Op. Especial: 23
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: CULTURA Código da Unidade: 02.08.08
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSÃO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSÃO CULTURAL Código do Programa: 0009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
50,00 EVENTOS 500.000,00
Exercício: 2025
Código da Op. Especial: 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Operação Especial: OBRAS DE INFRAESTRUTURA
novoserv
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 12/16
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
50,00 % 180.000,00
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
Operação Especial: CONSTRUCAO DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL Código da Op. Especial: 32
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
70,00 % 8.000.000,00
Operação Especial: MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Código da Op. Especial: 30
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.09.09
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVIÇOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS DE UTILIDADES Código do Programa: 0010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 7.453.782,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
novoserv VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 13/16
Operação Especial: AGRICULTURA FAMILIAR Código da Op. Especial: 33
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: AGRICULTURA Código da Unidade: 02.10.10
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306
Programa: PRODUÇÃO RURAL Código do Programa: 0011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
55.000,00 REFEIÇÕES 300.000,00
Operação Especial: MANUTENCAO DA AGRICULTURA Código da Op. Especial: 24
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: AGRICULTURA Código da Unidade: 02.10.10
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: EXTENSÃO RURAL Código da Sub Função: 606
Programa: PRODUÇÃO RURAL Código do Programa: 0011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 2.913.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 14/16
Operação Especial: MANUTENCAO DO TRANSPORTE Código da Op. Especial: 25
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: TRANSPORTE Código da Unidade: 02.11.11
Função: TRANSPORTE Código da Função: 26
Sub Função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO Código da Sub Função: 782
Programa: ESTRADAS VICINAIS Código do Programa: 0012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 400.001,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 15/16
Operação Especial: MANUTENCAO DO DESPORTO Código da Op. Especial: 26
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: DESPORTO E LAZER Código da Unidade: 02.12.12
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITÁRIO Código da Sub Função: 812
Programa: DESPORTO AMADOR Código do Programa: 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
300,00 ATLETAS 865.001,00
Operação Especial: MANUTENCAO DO LAZER E TURISMO Código da Op. Especial: 34
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: DESPORTO E LAZER Código da Unidade: 02.12.12
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: LAZER Código da Sub Função: 813
Programa: DESPORTO AMADOR Código do Programa: 0013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 EVENTOS 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
novoserv
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2026-2029 Página: 16/16
Operação Especial: MANUTENCAO DO MEIO AMBIENTE Código da Op. Especial: 27
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.13.13
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 0014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 AREAS UBANA E RURAL 808.002,00
Operação Especial: MANUTENCAO DAS ATIV. DA PROTEÇÃO ANIMAL Código da Op. Especial: 28
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: PARAPUA Exercício: 2026
Unid. Executora: MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.13.13
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 0014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
200,00 ANIMAIS 40.001,00
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
novoserv ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANEJ. 2026-2029
(LRF, art 4o, § 2o, Inciso V)
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Exercício: 2025
Página: 1/1
Município: PARAPUA Exercício: 2026
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 2.100.000,00 PARCELAMENTOS E PRECATÓRIOS 2.100.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 2.100.000,00 SUBTOTAL 2.100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 110.000,00 RENUNCIA DE RECEITA POR ISENÇÕES 110.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 110.000,00 SUBTOTAL 110.000,00
TOTAL 2.210.000,00 TOTAL 2.210.000,00
Fonte: DEPARTAMENTO JURÍDICO E CONTÁBIL
Nota: PRECATÓRIOS E PARCELAMENTOS
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS - PLANEJ. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 1)
Exercício: 2025
Página: 1/2
Município: PARAPUA Exercício: 2026
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA, Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, Data da emissão: 15/09/2025
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
VALOR
CORRENTE
(a)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
fc / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 1OO
VALOR
CORRENTE
íb)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
fc / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
VALOR
CORRENTE
(c)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
fc / PIB) x 100
% RCL
fc / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)
0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(UI)
0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)
(IV)
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima
da Linha (V) = (I - II)
0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima
da Unha (VI) = (V) + (III - IV)
0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da linha
0,00 0,00 0,00
Nota:
PARÂMETROS 2026 2027 2028
PIB Nominal 5,00 5,00 5,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00 0,00
novoserv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
ANEXO STN
- DEMONSTRATIVO
I
- METAS ANUAIS
- PLANEJ. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 1)
Exercício: 2025
Página: 2/2
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
novoserv
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEJ. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 2) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Município: PARAPUA Exercício: 2026
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA, Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ESPECIFICAÇÃO
I- METAS
PREVISTAS
2024
%
PIB
%
RCL
II - METAS
REALIZADAS
2024
%
PIB
%
RCL
VARIAÇÃO (II- I)
VALOR %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.940.018,00 ########## 0,00 63.010.746,38 0,000 0,00 20.070.728,38 46,741
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.940.018,00 ########## 0,00 63.010.746,38 0,000 0,00 20.070.728,38 46,741
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.940.018,00 a######### 0,00 66.718.790,61 0,000 0,00 23.778.772,61 55,377
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 4.294.018,00 ########## 0,00 66.718.790,61 0,000 0,00 62.424.772,61 1.453,761
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (I-II)
38.646.000,00 ########## 0,00 -3.708.044,23 0,000 0,00 -42.354.044,23 -109,595
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
38.646.000,00 ########## 0,00 -3.708.044,23 0,000 0,00 -42.354.044,23 -109,595
Dívida Pública Consolidada (DC) 700.000,00 ########## 0,00 690.550,13 0,000 0,00 -9.449,87 -1,350
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 700.000,00 0,00 690.550,13 0,000 0,00 -9.449,87 -1,350
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 525.603,73 0,000 0,00 525.603,73 0,000
Nota:
PARÂMETROS VALOR PREVISTO 2024 VALOR REALIZADO 2024
PIB Nominal 5,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
novoserv DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEI 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 2) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Município: PARAPUA Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO
I- METAS
PREVISTAS
2024
%
PIB
°/o
RCL
II- METAS
REALIZADAS
2024
<¥o
PIB
%
RCL
VARIAÇÃO (II- I)
VALOR %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.940.018,00 ########## 0,00 63.010.746,38 0,000 0,00 20.070.728,38 46,741
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.940.018,00 ########## 0,00 63.010.746,38 0,000 0,00 20.070.728,38 46,741
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 42.940.018,00 ########## 0,00 66.718.790,61 0,000 0,00 23.778.772,61 55,377
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 4.294.018,00 ########## 0,00 66.718.790,61 0,000 0,00 62.424.772,61 1.453,761
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V) = (i - II)
38.646.000,00 ########## 0,00 -3.708.044,23 0,000 0,00 -42.354.044,23 -109,595
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
38.646.000,00 ff######### 0,00 -3.708.044,23 0,000 0,00 -42.354.044,23 -109,595
Dívida Pública Consolidada (DC) 700.000,00 ########## 0,00 690.550,13 0,000 0,00 -9.449,87 -1,350
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 700.000,00 ########## 0,00 690.550,13 0,000 0,00 -9.449,87 -1,350
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 525.603,73 0,000 0,00 525.603,73 0,000
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA, Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Nota:
PARÂMETROS VALOR PREVISTO 2024 VALOR REALIZADO 2024
PIB Nominal 5,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
novoserv COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANEJ. 2026-2029 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Município: PARAPUA Exercício: 2026
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
Fonte:
Nota:
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2026-2029
novoserv (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) Página: 1/3
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Município: PARAPUA Exercício: 2026
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III
-II)
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =
(IV - V)2
0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
Página: 2/3
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2026-2029
novoserv (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a)
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII] 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX -
X)2
0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
> DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2026-2029
novoserv (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) Página: 3/3
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) - (XII - XV)1 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUR 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
(XVII)
0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOUR 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
(XVIII)
0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) =
(XVII - XVIII)1
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exerc. Ant) + (c)
1 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte:
Nota: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
LFW,* DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL Exercício: 2025
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
novoserv de Caráter Continuado - PLANEJ. 2026-2029 (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso V) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2025
Município: PARAPUA Exercício: 2026
EVENTO Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 74.556.000,00
(-) Transferências Constitucionais 63.773.603,00
(-) Transferências do FUNDEB 10.332.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 450.397,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+ II) 450.397,00
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 5,00
Impacto de Novas DOCC 5,00
Impacto de Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 450.392,00
Fonte: Sistema PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA, Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Nota:
PARAPUA, 15 de Setembro de 2025.