norma nº 4452/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 
CNPJ: 53.300.331/0001-03 
AV. SAO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUkSP 
DECRETO No 4.452, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO 
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1 0, INCISO II, DA LEI FEDERAL No 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI 
MUNICIPAL No 3.231, DE 19/11/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, etc. 
DECRETA: 
Artigo 10- Fica suplementada nos termos da Lei Federal no 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e 
da Lei Municipal no 3.231/2024, a importância de R$ 2.026.600,00 (dois milhões, vinte e seis mil e seiscentos reais). 
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 
02 EXECUTIVO 
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep. 
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02.02 ADMINISTRAÇÃO 
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração 
9 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6.000,00 
1.500,00 
1.500,00 
14.000,00 
5.000,00 
17.400,00 
2.000,00 
02.03 FINANÇAS 
02.03.00 FINANÇAS 
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas 
13 1 3.1.90.01 APOSENT., RES. REMUNERADA E REFORMAS 137.000,00 
14 1 3.1.90.03 PENSÕES 139.000,00 
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças 
16 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 
24 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00 
02.04 
02.04.00 
08.122.0005.2061 
30 1 3.3.90.30 
08.241.0005.2068 
37 1 3.3.90.39 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Manutenção da Assistência Social 
MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00 
Assistência ao Idoso 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00 
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social 
1 
43 
45 
1 
1 
3.3.90.32 
3.3.90.39 
02.05 
02.05.00 
08.243.0006.2062 
56 1 3.1.90.11 
02.06 
02.06.00 
10.301.0007.2064 
65 1 3.1.90.13 
66 1 3.1.90.16 
69 1 3.3.90.30 
70 1 3.3.90.32 
71 1 3.3.90.36 
72 1 3.3.90.39 
10.305.0007.2075 
108 5 3.3.90.39 
10.306.0007.2080 
110 1 3.3.90.32 
02.07 
02.07.00 
12.361.0008.2042 
112 1 3.3.90.30 
113 2 3.3.90.30 
12.361.0008.2043 
119 1 3.1.90.13 
120 1 3.1.90.16 
12.365.0008.2046 
133 1 3.3.90.39 
135 1 4.4.90.52 
12.365.0008.2066 
137 1 3.1.90.13 
139 1 3.3.90.30 
141 1 3.3.90.39 
12.368.0008.2078 
152 5 3.3.90.30 
158 5 3.3.90.30 
02.08 
02.08.00 
13.392.0009.2048 
167 1 3.1.90.11 
169 1 3.3.90.30 
170 1 3.3.90.36 
172 1 3.3.90.39 
02.09 
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Manut. do F. Municipal da Criança e do Adolesc. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
40.000,00 
20.000,00 
43.000,00 
100.000,00 
110.000,00 
24.000,00 
91.000,00 
12.000,00 
138.000,00 
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco de 
Manutenção Ações de Serv. Públicos Saúde 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 
Alimentação e Nutrição 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA 17.000,00 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
Transporte Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 54.400,00 
MATERIAL DE CONSUMO 31.500,00 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 41.000,00 
Manutenção da Pré-Escola 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.300,00 
Manutenção das Creches Municipais 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 56.000,00 
TRANF. DO FUNDO NACIONAL DO 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
CULTURA 
CULTURA 
Manutenção da Cultura 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
2 C. 
30.000,00 
1.500,00 
20.000,00 
1.500,00 
2.000,00 
1.000,00 
02.09.00 
15.452.0010.2049 
187 1 3.3.90.30 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Manutenção dos Serviços Municipais 
MATERIAL DE CONSUMO 
02.10 AGRICULTURA 
02.10.00 AGRICULTURA 
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura 
190 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
197 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
02.12 
02.12.00 
27.812.0013.2052 
02.14 
02.14.00 
12.361.0015.2053 
02.15 
02.15.00 
12.365.0016.2054 
02.17 
02.17.00 
18.541.0018.2057 
18.541.0018.2084 
207 1 3.1.90.11 
225 2 3.3.90.39 
227 2 3.1.90.11 
228 2 3.1.90.11 
234 2 3.3.90.39 
250 1 3.3.90.39 
255 1 3.3.90.30 
DESPORTOS E LAZER 
DESPORTOS E LAZER 
Manutenção da Educação Física e Desportos 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb 
OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 
Manutenção do Ensino Infantil - Creches - Fundeb 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 
OUTROS SERV. TERCEIROS -P ESSOA JURÍDICA 
MEIO AMBIENTE 
MEIO AMBIENTE 
Manutenção do Meio Ambiente 
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO 
ANIMAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
151.000,00 
134.000,00 
142.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
18.000,00 
59.000,00 
6.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
2.000,00 
Total da Suplementaç5o 2.026.600,00 
Artigo 20- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso 
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. 
Artigo 30- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Parapa, 01 de outu ro de 2025. 
MILTON IWAYAMA 
PREFtO MLNICIPAL 
3 
IRA DA SILVA 
ESIGNADO