norma nº 4451/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N° 4.451, DE 02 SETEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo Io- Fica suplementada nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal n° 3.231/2024, a importância de R$ 1.979.360,00 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, trezentos
e sessenta reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
MATERIAL DE CONSUMO 5.100,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
12 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.600,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
27 1 4.4.90.52
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
30 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
08.244.0005.2061
43 1 3.3.90.32
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 57.500,00
277 2 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 12.100,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
65 1 3.1.90.13
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1
24.500,00
69
70
1
1
3.3.90.30
3.3.90.32
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA
10.000,00
55.500,00
10.302.0007.2064
91 1 3.3.70.41
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
92 5 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 3.800,00
10.302.0007.2072
98 1 3.3.50.39
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA 924.000,00
10.305.0007.2075
106 5 3.3.90.30
Vigilância em Saúde - Transf. Recurso Bloco de
Manutenção Ações de Serviços Públicos Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
112 1 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
113 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
12.361.0008.2043
120 1 3.1.90.16
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.050,00
12.365.0008.2046
133 1 3.3.90.39
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
135 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800,00
12.365.0008.2066
139 1 3.3.90.30
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 12.600,00
141 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.300,00
143 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
279 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.380,00
12.368.0008.2078
150 5 3.3.90.30
Transferência do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
151 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
152 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
155 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
169 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 48.680,00
170 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.300,00
171 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.500,00
173 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 47.500,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
186 1 3.1.90.94
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.950,00
187 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 72.200,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
190 1 3.1.90.11
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura .
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOALC. \ 38.600,00
2 n / \ /^
194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 77.000,00
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
206 1 3.3.90.39
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
207 1 3.1.90.11
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 28.100,00
213 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 124.100,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
227 2 3.1.90.11
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 59.000,00
234 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.100,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2084
255 1 3.3.90.30
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO
ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO 600,00
Total da Suplementação 1.979.360,00
Artigo 2o- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 02 de setembro de 2025.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIOIDESIGNADO
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