norma nº 4457/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO N° 4.457, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025,
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO Io, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI
MUNICIPAL N° 3.231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Art. Io- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 17/03/1964, parágrafo
primeiro, inciso II, e da Lei Municipal n° 3.231/2024, a importância de R$ 1.923.898,00 (um milhão, novecentos e vinte e
três mil, e oitocentos e noventa e oito reais), observando-se as classificações institucional, económica e funcional￾programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
3 1 3.3.90.30
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Depen
MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
5 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.700,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9 1 3.3.90.30
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
10 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.000,00
11 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 21.000,00
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
17 1 3.1.90.91
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS 25.000,00
22 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
02.04
02.04.00
08.122.0005.2061
30 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Manutenção da Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00
08.241.0005.2068
37 1 3.3.90.39
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.100,00
08.244.0005.2061
43 1 3.3.90.32
Manutenção da Assistência Social
MATER., BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 36.000,00
277 2 3.3.90.32 MATER., BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 442,00
44 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.500,00
45 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 91.500,00
46 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650,00
08.244.0005.2072
50 2 3.3.50.39
INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
08.244.0005.2079
55 5 4.4.90.52
TRANSF. DE RECUR. DO FUNDO NACIONAL DE A
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
69 1 3.3.90.30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 92.500,00
70 1 3.3.90.32 MATER, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 68.000,00
71 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 26.000,00
72 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 175.500,00
10.301.0007.2070
76 8 4.4.90.52
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106,00
10.302.0007.2064
91 1 3.3.70.41
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRIBUIÇÕES 140.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
112 1 3.3.90.30
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 27.500,00
113 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
12.361.0008.2043
125 1 4.4.90.51
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
282 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.300,00
12.365.0008.2066
141 1 3.3.90.39
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 33.500,00
12.368.0008.2065
144 2 3.3.90.30
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
12.368.0008.2078
152 5 3.3.90.30
TRANF. DO FUNDO NACI. DO DESENVOLVIMENT
MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
155 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 300,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
169 1 3.3.90.30
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
172 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 22.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
187 1 3.3.90.30
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 132.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
194 1 3.3.90.30
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
02.12
í£ )y
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052
212 1 3.3.90.39
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 455.500,00
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
250 1 3.3.90.39
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 53.000,00
18.541.0018.2084
255 1 3.3.90.30
MANUT. DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO ANIM
MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00
Total da Suplementação 1.923.898,00
Art. 2o- O crédito suplementar será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de
R$ 1.923.898,00 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e oito reais), das dotações do orçamento
municipal vigente.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO
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