norma nº 4467/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUÀ
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N,° 4.467, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025,
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.”
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
D E C R E TA
Art. Io- Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA do Município de Parapuã, de que trata
a Lei Municipal n° 3.119, de 08 de março de 2022, de acordo com a representatividade, os
seguintes membros relacionados:
I - PRESIDENTE: Eliane da Silva Caldeira, servidora pública municipal,
lotada na função de Assistente Social, portadora do RG n° 40.148.294-7, cadastrada no
CPF n° 382.775.088-16, residente e domiciliada na Rua José Quevedo, n° 112, Jd Novo
Ipiranga, Adamantina/SP (CEP: 17800-180), nos termos do art. 7o, inciso I, alínea b, da
Lei Municipal n° 3.119/2022;
II - VICE-PRESIDENTE: Débora Regina Maciel de Lima, servidora
pública municipal, lotada na função pública de Contadora, portadora do RG n° 49.569.005-
8, e cadastrada no CPF sob n° 329.404.218-38, residente e domiciliada na Rua João Pessoa,
n° 1226, Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-055), nos termos do art. 7o, inciso I, alínea d,
da Lei Municipal n° 3.119/2022;
III - SECRETÁRIO: Glaucia Canalis de Souza, servidora pública
municipal, lotada na função de Diretor do Departamento Municipal de Educação, portadora
do RG n° 23.797.135-5, e cadastrada no CPF n° 168.971.368-24, residente e domiciliada
na Rua Rio Grande do Norte, n° 1076, bairro Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-011), nos
termos do art. 7o, inciso I, alínea e, da Lei Municipal n° 3.119/2022;
IV - MEMBRO TITULAR: Regina Célia Lopes da Silva, servidora pública
municipal, lotada na função de Agente Comunitária de Saúde, portadora do RG n°
,D f \
1
£4/ W/
Av. São Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 1 7.730-015 e-mail: prefei»jra@parapua.sp.gov.brJ
MUNICÍPIO DE PARAPUÀ
ESTADO DE SÀO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N." 4.467, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
25.977.454-6, cadastrada no CPF sob n° 292.860.358-10, residente e domiciliada no
Rancho do Sossego, Parapuã/SP (CEP: 17.730-000), nos termos do art. 7o, inciso I, alínea
a, da Lei Municipal n° 3.119/2022;
V - MEMBRO TITULAR: Renata da Costa, servidora pública municipal
lotada na função de Auxiliar do Diretor do Departamento Municipal de Administração,
Finanças e Gabinete, portadora do RG n° 45.152.022-1, cadastrada no CPF n° 360.942.638-
12, residente e domiciliada na Rua Amapá, n° 40, Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-216),
nos termos do art. 7o, inciso I, alínea c, da Lei Municipal n° 3.119/2022;
VI - MEMBRO TITULAR: Associação dos Usuários do Centro
Comunitário Urbano de Parapuã, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°
51.389.468/0001-50, com sede na Avenida Pernambuco, n° 293, Centro, Parapuã/SP,
representada por Lurdes Carolina Belentani, portadora do RG n° 7.597.527, cadastrada no
CPF n° 021.670.608-40, residente e domiciliada na Rua Bahia, n° 1058, Centro, Parapuã/SP
(CEP: 17.730-021), nos termos do art. 7o, inciso II, alínea a, da Lei Municipal n°
3.119/2022;
VII - MEMBRO TITULAR: Lar dos Velhos de Parapuã, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 46.462.073/0001-04, com sede na Rua Pará, n° 1035,
Centro, Parapuã/SP, representada por Douglas Martins Magalhães, portador do RG n°
47.656.943-6, cadastrado no CPF n° 407.171.068-37, residente e domiciliado na Rua
Alagoas, n° 1210, Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-017), nos termos do art. 7o, inciso II,
alínea a, da Lei Municipal n° 3.119/2022;
VIII - MEMBRO TITULAR: João Sidney Mendes, brasileiro, portador do
RGn° 17.761.646-5, cadastrado no CPF n° 120.979.708-93, residente e domiciliado na Rua
Goiânia, n° 826, Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-019), nos termos do art. 7o, inciso II,
alínea b, da Lei Municipal n° 3.119/2022;
IX - MEMBRO TITULAR: Meire Michele Gonçalves dos Santos,
brasileira, portadora do RG n° 405.690.94, cadastrada no CPF n° 307.489.818-61, residente
e domiciliada na Avenida Pernambuco n° 1448, Centro, Parapuã/SP (CEP: 17.730-210),
nos termos do art. 7o, inciso II, alínea b, da Lei Municipal n° 3.119/2Q22;
/ / / \S/
2 lA X /
Av. São Paulo n?H13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: pre'aitura@parapua.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÀ
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N.° 4.467, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
X - MEMBRO TITULAR: Fernanda Carrinho do Carmo, brasileira,
portadora do RG n° 32.521.228-2, cadastrada no CPF n° 219.877.548-40, residente e
domiciliada na Rua Santos, n° 75, bairro Nova Parapuã, Parapuã/SP (CEP: 17.732-374),
nos termos do art. 7o, inciso II, alínea c, da Lei Municipal n° 3.119/2022.
Artigo 2o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se o Decreto n° 4.188, de 11/03/2022, e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 26xle dezembro de 2025.
MILTON MJTiO IWAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
^Av. São Paulo n?l 113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br