norma nº 4468/2025

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 • ANOS 
PARANA 
IA3-/U15 
DECRETO N.° 4.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. 
"DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS 
RESPECTIVOS TITULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuk 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.747, de 
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapu5; 
Considerando o disposto no Art. 37, § 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda 
Constitucional n° 103/2019; 
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores 
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus 
titulares; 
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de 
Parapua, 
DECRETA 
Artigo V- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura 
Municipal de Parapuk a partir de 31 de dezembro de 2025, os cargos abaixo 
especificados em razão da concessão de aposentadoria espontânea dos seus atuais 
ocupantes: 
I - CARGO: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS 
TITULAR: DEJAIR ALVES 
RG: 12.'.654 
CPF: 970.'.178-53 
II - CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
TITULAR: CLAUDIA VALÉRIA RODRIGUES ANTUNES 
RG: 17.".095 
CPF: 112.".298-79 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
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Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prereitura0-parapua.sp.gov.br 
MUNICÍPIO DE PARAPUik
PA4R ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.468 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. 
Prefeitura Municipal de Pa u5, 30 de dezembro de 2025. 
MILTON 10 IWAYAMA 
Municipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuk e afixado em lugar de costume na data supra. 
CL TO ERR IRA DA SILVA 
Se etárb Designado 
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Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br