norma nº 4471/2026

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.471, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. 
"UTILIZA ÍNDICE - IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, 
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E 
CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA 
MUNICIPALIDADE." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de 
Parapud, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA 
Artigo 1°- Fica estipulado o uso do índice de 3,83% (três virgula oitenta e 
três por cento) do IPC (FIPE), acumulado nos últimos 12 (doze) meses do ano de 2025, 
para efeito de cálculos para correção monetária de valores de impostos e taxas de 
competência da Municipalidade, atualização do Valor de Referência Municipal, e, com a 
variação do índice, o VRM do Município passa a ter o valor unitário fixado em R$ 52,46 
(cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), para o exercício de 2026. 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapud, em øfr'de janeiro de 2026. 
MILTON M IWAYAMA 
P toM nicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapud, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREJRA DA SILVA 
Secre signado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeituraPparapua.sp.gov.br