norma nº 4477/2026

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001 03 
DECRETO N.° 4.477, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. 
"ALTERA 0 ARTIGO 5° DO DECRETO MUNICIPAL N.° 3.786, DE 15 DE 
AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de 
Parapuâ, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
Considerando a necessidade de readequação dos preços públicos constituídos no artigo 5° 
do Decreto Municipal n° 3.786, de 15/08/2014, e alterações posteriores, em virtude dos 
reajustes de preços de combustíveis e derivados que ocorreram; e, 
Considerando a variação dos indices inflacionários correspondentes ao exercício de 2025, 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica alterado o artigo 5° do Decreto Municipal n° 3.786, de 15 de 
agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação: 
"Artigo 5° - O prep público será cobrado ao contribuinte peticionário ou 
beneficiado com o serviço, de acordo com a tabela abaixo: 
Caminhão de Terra (zona urbana) R$ 48,80; 
Caminhão de Terra (zona rural) R$ 65,00; 
Hora/Máquina R$ 244,00; 
Hora/Caminhão R$ 187,00." 
Artigo 2°- Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no 
Decreto Municipal n° 3.786, de 15 de agosto de 2014. 
Artigo 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto Municipal n° 4.392, de 15/01/2025, e demais disposições em 
contrario. 
Prefeitura Municipal de Parapuã m,521 , janeiro de 2026. 
MILTON MI AYAMA 
Pr toM nicipal 
Publicado e registrado e ivro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapud, e afixado em lugar de ostu,me n data supra. 
CLAYT IRA DA SILVA 
Sec esignado 
Av Soo Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17.730-015 e-mail: prefeituroPporopuci.sp.gov.br