norma nº 4479/2026

MUNICÍPIO DE PARAPLA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.479, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 4.214, DE 29 DE 
JUNHO DE 2022, MAJORANDO 0 VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE 
ESTAGIO REMUNERADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1°- 0 art. 3°, do Decreto Municipal n° 4.214, de 29 de junho de 2022, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 3° - O estagiário fará jus, a titulo de bolsa auxilio, a importância de R$ 730,00 
(setecentos e trinta reais), por mês, observando-se a jornada fixada no artigo 2°, deste 
Decreto." 
Art. 2°- Permanecem inalteradas as demais previsões constantes no 
Decreto n° 4.214, de 29 de junho de 2022. 
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições ao contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapu , em 30 de janeiro de 2026. 
MILTON MITI I AYAMA 
Prefeito M nicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapua, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYT IRA DA SILVA 
Designado 
Av. Sao Paulo n°11 13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura' parcapua.sp.gov.br