norma nº 4488/2026

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.488, DE 08 DE ABRIL DE 2026. 
"INSTITUI 0 VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE 
PARAPUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Artigo 1°- Fica instituído, na forma abaixo descrita, o VALOR VENAL DE 
IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPU A, - corn a finalidade de avaliar as 
propriedades rurais localizadas em seu território, tendo no exercício de 2026 o objetivo de 
fornecimento de Certidões e base para as Declarações do Imposto Territorial Rural do 
Município, nos termos da Lei n° 11.250, de 27 de dezembro de 2005, do Decreto n° 6.433, 
de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto n° 6.621, de 29 de outubro de 2008, e 
considerando o levantamento e avaliação realizada pelo município, de acordo ao disposto 
na Instrução Normativa RFB n° 1.877, de 14 de março de 2019: 
Valor da Terra Nua por hectare: 
Produto Unidade Ano Valor (R$) 
Lavoura - Aptidão Boa ha 2026 37.808,00 
Lavoura - Aptidão Regular ha 2026 34.783,36 
Lavoura - Aptidão Restrita ha 2026 28.356,00 
Pastagem Plantada ha 2026 25.709,44 
Silvicultura ou Pastagem Natural ha 2026 23.874,40 
Preservação da Fauna ou Flora ha 2026 19.533,60 
Artigo 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã e abril de 2026. 
MILTON 1WAYAMA 
Pr eito unicipal 
Publicado e registra o em livra róprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON IRA DA SILVA 
Sec Designado 
Av. Sao Paulo n°1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br