br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3426/2007

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3426 / 2007
Date 2007-05-03
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
native_id795

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 3.426 DE 03 DE MAIO DE 2.007.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV, E LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO 
PRIMEIRO, INCISOS II e III.”
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.330 de 
06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, incisos II e III, na importância de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais), a 
seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE 
3 3 90.39.0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 22.000,00 
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90.39.0000-025-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 3 90.30.0000-069-Material de Consumo R$- 22.000,00 
3 3 90 30.0000-070-Material de Consumo R$- 20.000,00 
3.3.90.39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 12.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$- 12.000,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90.51.0000-125-Obras e Instalações R$- 6.000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90.39.0000-144-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 
4 4 90.51.0000-145-Obras e Instalações R$- 25.000,00 
 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3.3.90.30.0000-150-Material de Consumo R$- 22.000,00 
UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 3 90.30.0000-179-Material de Consumo R$- 1.000,00 
3 3 90.36.0000-180-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$- 1.000,00 
3.3.90.39.0000-181-Outros Serv.Terc .Pes.Jurídica R$- 2.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 151.000,00
DECRETO Nº 3.426 DE 03 DE MAIO DE 2.007.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 90.30.0000-071-Material de Consumo R$- 10.000,00
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3.3.90.30.0000-141-Material de Consumo R$- 10.000,00 
4.4.90.52.0000-146-Equipam.e Mat.Permanente R$- 50.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 70.000,00
Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
proveniente do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.230/06, Artigo 5º, parágrafos III e IV, 
no valor de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais).
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de maio de 2.007. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →