| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3426 / 2007 |
| Date | 2007-05-03 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO |
| native_id | 795 |
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DECRETO Nº 3.426 DE 03 DE MAIO DE 2.007. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV, E LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.330 de 06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, incisos II e III, na importância de R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90.39.0000-018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 22.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90.39.0000-025-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 1.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 90.30.0000-069-Material de Consumo R$- 22.000,00 3 3 90 30.0000-070-Material de Consumo R$- 20.000,00 3.3.90.39.0000-073-Outros Serv. Ter.-Pes.Jurídica R$- 12.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3.3.90.30.0000-085-Material de Consumo R$- 12.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90.51.0000-125-Obras e Instalações R$- 6.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.39.0000-144-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 4 4 90.51.0000-145-Obras e Instalações R$- 25.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3.3.90.30.0000-150-Material de Consumo R$- 22.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 3 90.30.0000-179-Material de Consumo R$- 1.000,00 3 3 90.36.0000-180-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$- 1.000,00 3.3.90.39.0000-181-Outros Serv.Terc .Pes.Jurídica R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 151.000,00 DECRETO Nº 3.426 DE 03 DE MAIO DE 2.007. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 90.30.0000-071-Material de Consumo R$- 10.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3.3.90.30.0000-141-Material de Consumo R$- 10.000,00 4.4.90.52.0000-146-Equipam.e Mat.Permanente R$- 50.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 70.000,00 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos proveniente do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.230/06, Artigo 5º, parágrafos III e IV, no valor de R$ 81.000,00 ( oitenta e um mil reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de maio de 2.007. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado