norma nº 4492/2026

MUNICÍPIO DE PARAPUA 
ESTADO DE SAO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 
DECRETO N.° 4.492, DE 15.DE ABRIL DE 2026. 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DO DECRETO MUNICIPAL N° 4.487, DE 07 
DE ABRIL DE 2026, QUE REGULAMENTA 0 PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR 
MUNICIPAL DE ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
MILTON MITIO IWAYAMA, Prefeito Municipal de 
Parapuk Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1°- 0 Artigo 22 do Decreto Municipal n° 4.487, de 07 de abril de 2026, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 22 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário." 
Art. 2°- Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no 
Decreto n° 4.487, de 07 de abril de 2026. 
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapu em 15 de abril de 2026. 
MILTON e IWAYAMA 
P -eito unicipal 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYT IRA DA SILVA 
Designado 
Av. Sao Paulo n'11 13 - Fone (18) 3582-9020 - CEP 17730-000 e-mail: prefeitura@parapua.sp.gov.br