norma nº 4/2026

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1Jnbrr IrgiBlatiuo 
Tamara fRultiripal irParapuã 
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DECRETO LEGISLATIVO N" 04/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. 
"CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO PARAPUENSE". 
ROGNEY MAURICIO TEMPORIM, Presidente da Camara Municipal de Paraputi, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:-
DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2026. 
Artigo 1° - De conformidade com disposições do Titulo VIII, Capitulo I, da Seção 
III — Da Concessão de Honrarias, do Regimento Interno da Camara Municipal de Parapuci, fica 
concedido o Titulo de Cidadão Parapuense ao Excelentíssimo Senhor Antonio Alves da Silva. 
Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões "Raul Cassebe", aos 04 de maio de 2026. 
Rogn auricio Temporim 
Pre nte 
Pau o Roberto Martins 
1° Secretário da Mesa 
Registrado e Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Parapuã, na data supra. 
rácia Miria netti Gar
Diretor Administrativo