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norma nº 3422/2007

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3422 / 2007
Date 2007-04-02
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
native_id799

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DECRETO Nº 3.422 DE 02 DE ABRIL DE 2.007.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.330 DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO 
PRIMEIRO, INCISO III.”
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.330 de 
06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III, na importância de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), a 
seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3.3.90.39.0000-073-Outros serv.de terceiros R$- 9.000,00 
4.4.90.52.0000-075-Equipam.e mat.permanente R$- 1.500,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.0000-079-Material de consumo R$- 2.000,00 
3.3.90.30.0000-085-Material de consumo R$- 5.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3.3.90.39.0000-153-Outros serv.de terceiros R$- 5.000,00 
UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3.3.90.39.0000-181-Outros serv.de terceiros R$- 1.000,00 
UNIDADE: 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3.1.90.11.0000-184-Vencim.e vantagens fixas R$- 10.000,00 
3.1.90.11.0000-186-Vencim.e vantagens fixas R$- 10.000,00 
UNIDADE: 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3.1.90.11.0000-193-Venc.e vantagens fixas R$- 15.000,00 
3.1.90.11.0000-195-Venc.e vantagens fixas R$- 10.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 68.500,00
DECRETO Nº 3.422 DE 02 DE ABRIL DE 2.007.
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Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3.3.90.30.0000-141-Material de consumo R$- 20.000,00 
3.3.90.39.0000-144-Outros serv.de terceiros R$- 20.000,00 
4.4.90.51.0000-145-Obras e instalações R$- 10.000,00 
4.4.90.52.0000-146-Equipam.e mat.permanente R$- 18.500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO .................................................................................... R$- 68.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de abril de 2.007. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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