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norma nº 3413/2007

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3413 / 2007
Date 2007-01-11
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
native_id808

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DECRETO N.º 3.413, DE 11 DE JANEIRO DE 2007.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.330, DE 06/12/2006, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N.º 4.320, DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n.º 2.330, de 
06/12/2006, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III, a importância de R$ 284.700,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos 
reais), a seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
4.4.90.52.0000-020-Equip.e Mat.Permanente R$- 2.700,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3.3.90.91.0000-036-Sentenças Judiciais R$- 55.000,00 
3 3 90.92.0000-037-Desp. de Exercícios Anteriores R$- 21.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3.3.90.30.0000-049-Material de Consumo R$- 5.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S.
3.3.90.30.0000-069-Material de Consumo R$- 100.000,00 
3.3.90.30.0000-070-Material de Consumo R$- 10.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.0000-081-Material de Consumo R$- 2.000,00 
3 3 90 30.0000-086-Material de Consumo R$- 6.000,00 
3 3 90 39.0000-089-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 18.000,00 
4 4 90 52.0000-092-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
4 4 90 52.0000-094-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
3 3 90 30.0000-102-Material de Consumo R$- 20.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.90.51.0000-125-Obras e Instalações R$- 4.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.0000-150-Material de Consumo R$- 31.000,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
3.3.90.30.0000-169-Material de Consumo R$- 6.000,00 
3 3 90 39.0000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 2.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 284.700,00 
 
DECRETO N.º 3.413, DE 11 DE JANEIRO DE 2007.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.0000-111-Mat.de Consumo R$- 49.700,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.0000-125-Obras e Instalações R$- 29.000,00 
4 4 90 51.0000-126-Obras e Instalações R$- 6.000,00 
3 3 90 30.0000-130-Material de Consumo R$- 50.000,00 
3 3 90 39.0000-132-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 50.000,00
 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3.3.90.30.0000-141-Material de Consumo R$- 50.000,00 
3 3 90 39.0000-144-Outros Serv.Terc.Pes.Juridica R$- 50.000,00
 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 284.700,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 11 de janeiro de 2007. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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