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norma nº 3408/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3408 / 2006
Date 2006-12-01
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id813

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
1
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 
Nº4.320, DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º, INCISOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº2.264, 
DE 09/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, 
inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º, incisos III e IV da Lei 
Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro de 2005, a importância de R$ 420.300,00 (quatrocentos e 
vinte mil e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
3.3.90.30.0000-018-Material de Consumo R$- 500,00 
3.3.90.39.0000-020-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 17.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3.1.90.13.0000-031-Obrigações Patronais R$- 10.500,00 
3.3.90.36.0000-035-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 1.500,00 
3.3.90.39.0000-036-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 21.500,00 
4.6.90.71.0000-043-Princ. Div. Contrat. Resgatado R$- 15.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 7.500,00 
3.3.90.30.0000-048-Material de Consumo R$- 2.100,00 
UNIDADE: 06-F.M.S.
3.3.50.43.0000-059-Subvenções Sociais R$- 15.000,00 
3.1.90.13.0000-063-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 
3.3.70.41.0000-065-Contribuições R$- 1.000,00 
3.3.90.30.0000-066-Material de Consumo R$- 12.500,00 
3.3.90.39.0000-068-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 800,00 
4.4.90.52.0000-060-Equip. e Mat. Permanente R$- 7.400,00 
DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
2
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 4 90 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 3.000,00 
3.1.90.11.0000-075-Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil R$- 5.000,00
3.1.90.13.0000-076-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 
3 3 90 30.0000-078-Material de Consumo R$- 8.500,00 
3.3.90.36.0000-079-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 500,00 
3.3.90.30.0000-081-Material de Consumo R$- 3.500,00 
3.1.90.13.0000-089-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 
3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 47.000,00 
3.3.90.30.0000-098-Material de Consumo R$- 15.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4.4.90.51.0000-107-Obras e Instalações R$- 198.000,00 
3.3.90.39.0000-117-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 14.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 90 39.0000-127-Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$- 4.000,00
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3.3.90.36.0000-139-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 1.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 420.300,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os 
recursos provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
3 3 90 36.0000-019-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 7.000,00
3 3 90 39.0000-020-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica R$- 2.000,00
 
4.4.90.52.0000-016-Equip. e Mat. Permanente R$- 3.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 70 41.0000-033-Contribuições R$- 10.500,00 
4.6.90.71.0000-043-Princ. Dív. Contrat. Resgatado R$- 5.000,00 
 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3.3.90.39.0000-050-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 3.000,00
 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
3
3.3.90.30.0000-069-Material de Consumo R$- 3.000,00 
3.3.90.30.0000-070-Material de Consumo R$- 6.500,00 
3.3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$- 2.500,00 
3.3.90.30.0000-090-Material de Consumo R$- 54.500,00 
3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 5.000,00 
4.4.90.51.0000-093-Obras e Instalações R$- 90.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3.3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$- 3.000,00 
3 3 90 36.0000-106-Outros Serv.Terc-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 90 51.0000-107-Obras e Instalações R$- 220.300,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 420.300,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente

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