| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3408 / 2006 |
| Date | 2006-12-01 |
| Ementa | DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO |
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DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI Nº4.320, DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º, INCISOS III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº2.264, DE 09/12/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º, incisos III e IV da Lei Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro de 2005, a importância de R$ 420.300,00 (quatrocentos e vinte mil e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE 3.3.90.30.0000-018-Material de Consumo R$- 500,00 3.3.90.39.0000-020-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 17.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3.1.90.13.0000-031-Obrigações Patronais R$- 10.500,00 3.3.90.36.0000-035-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 1.500,00 3.3.90.39.0000-036-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 21.500,00 4.6.90.71.0000-043-Princ. Div. Contrat. Resgatado R$- 15.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 7.500,00 3.3.90.30.0000-048-Material de Consumo R$- 2.100,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3.3.50.43.0000-059-Subvenções Sociais R$- 15.000,00 3.1.90.13.0000-063-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 3.3.70.41.0000-065-Contribuições R$- 1.000,00 3.3.90.30.0000-066-Material de Consumo R$- 12.500,00 3.3.90.39.0000-068-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 800,00 4.4.90.52.0000-060-Equip. e Mat. Permanente R$- 7.400,00 DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. 2 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 4 90 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 3.000,00 3.1.90.11.0000-075-Venc. e Vant. Fixas – Pes. Civil R$- 5.000,00 3.1.90.13.0000-076-Obrigações Patronais R$- 1.000,00 3 3 90 30.0000-078-Material de Consumo R$- 8.500,00 3.3.90.36.0000-079-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 500,00 3.3.90.30.0000-081-Material de Consumo R$- 3.500,00 3.1.90.13.0000-089-Obrigações Patronais R$- 2.000,00 3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 47.000,00 3.3.90.30.0000-098-Material de Consumo R$- 15.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.90.51.0000-107-Obras e Instalações R$- 198.000,00 3.3.90.39.0000-117-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 14.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3 90 39.0000-127-Outros Serv.Terc. Pes.Juridica R$- 4.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3.3.90.36.0000-139-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 1.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 420.300,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE 3 3 90 36.0000-019-Outros Serv. Terc. Pes. Física R$- 7.000,00 3 3 90 39.0000-020-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica R$- 2.000,00 4.4.90.52.0000-016-Equip. e Mat. Permanente R$- 3.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3 70 41.0000-033-Contribuições R$- 10.500,00 4.6.90.71.0000-043-Princ. Dív. Contrat. Resgatado R$- 5.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3.3.90.39.0000-050-Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$- 3.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO DECRETO Nº 3.408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006. 3 3.3.90.30.0000-069-Material de Consumo R$- 3.000,00 3.3.90.30.0000-070-Material de Consumo R$- 6.500,00 3.3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$- 2.500,00 3.3.90.30.0000-090-Material de Consumo R$- 54.500,00 3 3 90 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Juridica R$- 5.000,00 4.4.90.51.0000-093-Obras e Instalações R$- 90.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3.3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$- 3.000,00 3 3 90 36.0000-106-Outros Serv.Terc-Pes.Jurídica R$- 5.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.0000-107-Obras e Instalações R$- 220.300,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 420.300,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente