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norma nº 3407/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3407 / 2006
Date 2006-11-01
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id814

Documents (1)

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DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.264 
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 
DE 17/03/1964.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA,Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III e IV, da Lei 
Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos da Lei nº 4.320/64, artigo 43 § 1º, 
inciso III, a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), as seguintes dotações 
orçamentárias:- 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
4 4 9 0 52.0000-016-Equip.e Mat.Permanente R$- 30.000,00
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 14.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 4 9 0 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
3 3 9 0 30.0000-078-Material de Consumo R$- 12.000,00 
3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 40.000,00 
4 4 9 0 51.0000-093-Obras e Instalações R$- 90.000,00 
4 4 9 0 52.0000-094-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
3 1 9 0 11.0000-096-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 1.000,00 
DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc. Pes.Jurid. R$- 4.500,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
4 4 9 0 52.0000-144-Equip.e Mat.Permanente R$- 16.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 210.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE. 
3 3 9 0 30.0000-018-Material de Consumo R$- 5.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 7 0 41.0000-033-Contribuições R$- 15.000,00 
3 3 9 0 36.0000-035-Outros serv.Terc.Pes.Física R$- 10.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 9 0 48.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 5.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
4 4 9 0 51.0000-058-Obras e Instalações R$- 48.000,00 
3 3 9 0 36.0000-067-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 10.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 39.0000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 3 9 0 36.0000-106-Outros Serv.Terc-Pes.Juríd. R$- 2.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 9 0 51.0000-107-Obras e Instalações R$- 72.000,00 
4 4 9 0 51.0000-118-Obras e Instalações R$- 15.000,00 
4 5 9 0 52.0000-110-Material Perm.(Em Utilização) R$- 5.000,00 
DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
4 4 9 0 51.0000-119-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 3 9 0 39.0000-135-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 7.000,00 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 5.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 210.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2006 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado e, livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Chefe de Seção de Expediente

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