| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3407 / 2006 |
| Date | 2006-11-01 |
| Ementa | DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO |
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DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.264 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964.” ANTONIO ALVES DA SILVA,Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III e IV, da Lei Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos da Lei nº 4.320/64, artigo 43 § 1º, inciso III, a importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), as seguintes dotações orçamentárias:- SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE 4 4 9 0 52.0000-016-Equip.e Mat.Permanente R$- 30.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 14.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 4 9 0 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 3 3 9 0 30.0000-078-Material de Consumo R$- 12.000,00 3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 40.000,00 4 4 9 0 51.0000-093-Obras e Instalações R$- 90.000,00 4 4 9 0 52.0000-094-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 3 1 9 0 11.0000-096-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 1.000,00 DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc. Pes.Jurid. R$- 4.500,00 UNIDADE: 13-FUNDEF 4 4 9 0 52.0000-144-Equip.e Mat.Permanente R$- 16.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 210.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE. 3 3 9 0 30.0000-018-Material de Consumo R$- 5.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3 7 0 41.0000-033-Contribuições R$- 15.000,00 3 3 9 0 36.0000-035-Outros serv.Terc.Pes.Física R$- 10.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 9 0 48.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 5.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 4 4 9 0 51.0000-058-Obras e Instalações R$- 48.000,00 3 3 9 0 36.0000-067-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 10.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 39.0000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 3 9 0 36.0000-106-Outros Serv.Terc-Pes.Juríd. R$- 2.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 9 0 51.0000-107-Obras e Instalações R$- 72.000,00 4 4 9 0 51.0000-118-Obras e Instalações R$- 15.000,00 4 5 9 0 52.0000-110-Material Perm.(Em Utilização) R$- 5.000,00 DECRETO N. 3.407, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006. UNIDADE: 10-AGRICULTURA 4 4 9 0 51.0000-119-Obras e Instalações R$- 1.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3 9 0 39.0000-135-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 7.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 210.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2006 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado e, livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente