| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO |
| native_id | 816 |
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DECRETO Nº 3.405 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.006. 1 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964 E LEI N. 2.322 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei n. 2.322 de 25 de outubro de 2.005, na importância de R$ 2.102.800,00 (dois milhões, cento e dois mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.9.0.11.0000-017- Vencimentos e Vantanges Fixas R$- 28.000,00 3 3 9 0 30.0000-020- Outros Serv.Terc.-Pes-Jurid. R$- 50.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.11.0000-024- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 110.000,00 3 3 9 0 30.0000-025-Material de Consumo R$- 2.000,00 UNIDADE: 03 - FINANÇAS 3.1.9.0.11.0000-030-Vençtos e Vat.Fixas-Pes.Civil R$- 35.000,00 3 1 9 0 13.0000-031-Obrigações Patronais R$- 35.000,00 3 3 9 0 30.0000-034-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 9 0 36.0000-035-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 10.000,00 3 3 9 0 39.0000-036-Outros Serv.Terc.- Pes.Jurid. R$- 70.000,00 DECRETO Nº 3.405 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.006. 2 3 3 9 0 47.0000-039-Obrig.Tribut. e Contributivas R$- 20.000,00 3 1 9 0 01.0000-041-Aposent.e Reformas R$- 125.000,00 3 1 9 0 03.0000-042-Pensões R$- 95.000,00 4 6 9 0 71.0000-043-Principal da Div.Contr.Resgatado R$- 35.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 1 9 0 11.0000-045-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 3 9 0 30.0000-048-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 9 0 39.0000-050-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurid. R$- 5.000,00 3 3 9 0 48.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Fisica R$- 5.000,00 UNIDADE: 05 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-053- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 10.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4 4 9 0 51.0000-058-Obras e Instalações R$- 50.000,00 3.1.9.0.11.0000-062- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 210.000,00 3 1 9 0 13.0000-063-Obrigações Patronais R$- 30.000,00 3.1.9.0.16.0000-064- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$- 10.000,00 3.3.9.0.30.0000-066- Material de Consumo R$- 61.050,00 3 3 9 0 36.0000-067-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-068-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 20.000,00 4 4 9 0 52.0000-060-Equip.e Mat.Permanente R$- 30.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-069- Material de Consumo R$- 30.000,00 3.3.9.0.30.0000-070- Material de Consumo R$- 25.000,00 3.1.9.0.11.0000-075- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 20.000,00 DECRETO Nº 3.405 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.006. 3 3 1 9 0 13.0000-076-Obrig.Patronais R$- 5.000,00 3 1 9 0 16.0000-077-Outras Desp.Var.-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-080-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 15.000,00 3.1.9.0.11.0000-088- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 40.000,00 3 1 9 0 13.0000-089-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 3 3 9 0 30.0000-090-Material de Consumo R$- 15.000,00 3 3 9 0 36.0000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 11.750,00 3 1 9 0 11.0000-096-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 70.000,00 3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 20.000,00 3 3 9 0 36.0000-099-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 5.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3 3 9 0 36.0000-105-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 5.000,00 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.4.9.0.51.0000-107- Obras e Instalações R$- 90.000,00 3 1 9 0 11.0000-112-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 260.000,00 3 1 9 0 13.0000-113-Obrigações Patronais R$- 40.000,00 3 1 9 0 16.0000-114-Outras Desp.Var.Pes.Civ. R$- 10.000,00 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 10.000,00 3 3 9 0 39.0000-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 80.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 1 9 0 11.0000-122-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 30.000,00 3 3 9 0 30.0000-125-Material de Consumo R$- 5.000,00 DECRETO Nº 3.405 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.006. 4 3 3 9 0 36.0000-126-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 15.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.1.9.0.11.0000-131-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 80.000,00 3.3.9.0.30.0000-133- Material de Consumo R$- 15.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3 1 9 0 11.0000-136-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$- 10.000,00 3 3 9 0 31.0000-138-Premiações Cult.Art.Cient.Desp. R$- 5.000,00 3.3.9.0.36.0000-139-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 5.000,00 3 3 9 0 39.0000-140-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 15.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.11.0100-145-Vençtos e Vant.Fixas- 60% R$- 30.000,00 3 1 9 0 11.0200-146-Vençtos e Vant.Fixas- 40% R$- 5.000,00 3.1.9.0.13.0100-147-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0200-148-Obrigações Patronais R$- 5.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................... R$ 2.102.800,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 3.405 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.006. 5 Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de outubro de 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente