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norma nº 3404/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3404 / 2006
Date 2006-10-02
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id817

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.404, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS 
TERMOS DO ART. 5º, INCISOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 
E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III e IV, da Lei Municipal n.º 
2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei n.º4.320/64, a importância de R$ 
209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais), as seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
4 4 9 0 52.0000-016-Equip.e Mat.Permanente R$- 500,00 
3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 9.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 9 0 39.0000-036-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
3 3 9 0 91.0000-037-Sentenças Judiciais R$- 4.000,00 
3 3 9 0 47.0000-039-Obrig.Trib. e Contributivas R$- 5.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 3.000,00 
4 4 9 0 52.0000-047-Equip.e Mat.Permanente R$- 10.000,00 
3 3 9 0 30.0000-048-Material de Consumo R$- 13.500,00 
UNIDADE: 05-F.M.S. 
3 1 9 0 13.0000-063-Obrigações Patronais R$- 6.000,00 
3 3 9 0 30.0000-066-Material de Consumo R$- 13.000,00 
3 3 9 0 39.0000-068-Outros serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-069-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 30.0000-070-Material de Consumo R$- 9.000,00 
3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$- 2.000,00 
3 3 9 0 39.0000-080-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 2.000,00 
3 3 9 0 90.0000-090-Material de Consumo R$- 42.000,00 
3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 51.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
3 1 9 0 13.0000-113-Obrig.Patronais R$- 15.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serv.Terc.-Pes. Juríd. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
4 4 9 0 52.0000-144-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.500,00 
DECRETO N.º 3.404, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006.
2
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 209.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de 
anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE. 
3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 9 0 30.0000-034-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 39.0000-036-Outros serv.Terc.Pes.Jurid. R$- 29.030,00 
9 9 9 9 99.9900-040-Reserva de Contingência R$- 85.470,00 
4 6 9 0 71.0000-043-Princ.de Dívida Contr.Resgatado R$- 5.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 9 0 48.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 10.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
4 4 9 0 51.0000-058-Obras e Instalações R$- 20.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc-Pes.Juríd. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 39.0000-140-Outros Serv.Terc.Pes.Juridc. R$- 10.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 209.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de outubro de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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