| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3402 / 2006 |
| Date | 2006-09-21 |
| Ementa | DECLARA INTERESSE PUBLICO ÁREA RURAL |
| native_id | 819 |
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DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 1 “DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando que a Prefeitura Municipal de Parapuã necessita da área rural, para instituição de servidão administrativa, consistente em passagem de emissário de esgoto oriundo do conjunto habitacional denominado “Parapuã C”. D E C R E T A Artigo l º - Fica decretada de interesse público, nos termos da Lei Municipal n. 2.317/06, a fim de ser instituída servidão administrativa consistente em passagem de emissário de esgoto do conjunto habitacional denominado “Parapuã C”, por meios amigáveis ou judiciais, as áreas rurais com as seguintes descrições: “1º imóvel – João Calegari e outros – inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, localizado no vértice de divisas entre a ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com a CHÁCARA Nº 43; Deste segue confrontando com a chácara nº 43 com o rumo de 84º00´06”NO e a distância de 4.00 m até o marco 02; Deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com o rumo de 5º59´54”NE e a distância de 50.00 m até o marco 03; Deste segue confrontando com MARIA ERMELINDA MACCORIN E FILHOS com o rumo de 84º00´06”SE e a distância de 4.00 m até o marco 04; Deste segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE DE JOÃO CALEGARI E OUTROS com o rumo de 5º59´54”SO e a distância de 50.00 m até o marco 01; ponto inicial da descrição do perímetro. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 200.00 metros quadrados.” DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 2 “2º imóvel – Maria Ermelinda Maccorin Tomasela e filhos – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 04, localizado no vértice de divisas entre JOÃO CALEGARI E OUTROS com ÁREA REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue com o rumo de 84º00´06”NO e a distância de 4.00 m até o marco 03; Deste segue com o rumo de 5º59´54” NE e a distância de 44.34 m até o marco 05; Deste segue com o rumo de 15º59´56”NE e a distância de 99.98 m até o marco 06; Deste segue com o rumo de 21º19´29”NE e a distância de 100.20 m até o marco 07; Deste segue com o rumo de 22º59´06” e a distância de 100.02 m até o marco 08; Deste segue com o rumo de 23º28´31”NE e a distância de 100.30 m até o marco 09; Deste segue com o rumo de 23º40´08”NE e a distância de 99.69 m até o marco 10; Deste segue com o rumo de 51º59´31”NE e a distância de 19.58 m até o marco 11; Do marco 03 ao 11 em como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS; Deste segue confrontando com ANTONIO TAQUETE E OUTROS – MATRÍCULA Nº 155, com o rumo de 38º00´29” SE e a distância de 4.00 até o marco 12; Deste segue com o rumo de 51º59´31”SO e a distância de 18.57 m até o marco 13; Deste segue com o rumo de 23º40´08”SO e a distância de 98.68 m até o marco 14; Deste segue com o rumo de 23º28´31”SO e a distância de 100.27 m até o marco 15; Deste segue com o rumo de 22º59´06”SO e a distância de 99.95 m até o marco 16; Deste segue com o rumo de 21º19´29”SO e a distância de 99.96 m até o marco 17; Deste segue com o rumo de 15º59´56”SO e a distância de 99.44 m até o marco 18; Deste segue com o rumo de 5º59´54”SO e a distância de 43.99 m até o marco 04; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 12 ao 04 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 2249.92 metros quadrados.” “3º imóvel – Antonio José Taquette e outros – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 12, localizado no vértice de divisas entre MARIA ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS; Deste segue confrontando com MARIA DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 3 ERMELINDA MACCORIN TOMASELA E FILHOS com o rumo de 38º00´29”NO e a distância de 4.00 m até o marco 11; Deste segue com o rumo de 51º59´31” NE e a distância de 79.83 m até o marco 19; Deste segue com o rumo de 55º42´24”NE e a distância de 95.05 m até o marco 20; Do marco 11 ao 20 em como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSE TAQUETTE E OUTROS-MAT. Nº 155; Deste segue com o rumo de 34º17´36”SE e a distância de 4.00 m até o marco 21; Deste segue com o rumo de 55º42´24”SO e a distância de 94.92 m até o marco 22; Deste segue com o rumo de 51º59´31”SO e a distância de 79.71 m até o marco 12; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 21 ao 12 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ANTONIO JOSÉ TAQUETTE E OUTROS- MAT. Nº 155. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 669.04 metros quadrados.” “4º imóvel – Odair Aparecido Val e Osmarildo Val – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 21, localizado no vértice de divisas entre ANTONIO JOSÉ TAQUETTI E OUTROS mat.-155 com ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com ANTONIO JOSÉ TAQUETTRE E OUTROS mat. 155 com o rumo de 34º17´36”NO e a distância de 4.00 m até o marco 20; Deste segue com o rumo de 55º42´24” NE e a distância de 1.23 m até o marco 23; Deste segue com o rumo de 13º22´58”NE e a distância de 98.94 m até o marco 24; Deste segue com o rumo de 34º02´41”NE e a distância de 49.79 m até o marco 25 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO, com o rumo de 55º57´19” SE e a distância de 4.00 até o marco 26; Deste segue com o rumo de 34º02´41”SO e a distância de 49.06 m até o marco 27; Deste segue com o rumo de 13º22´58”SO e a distância de 99.76 m até o marco 28; Deste segue com o rumo de 55º42´24”SO e a distância de 2.77 m até o marco 21; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 26 ao marco 21 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 603.11 metros quadrados.” DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 4 “5º imóvel – José Dorigo – denominado Chácara Santo Antonio – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 26, localizado no vértice de divisas entre a propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL com ÁREA REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO – MATRS – Nº 2475, 3230 E 9262; Deste segue com o rumo de 55º57´19”NO e a distância de 4.00 m até o marco 25; confrontando com a propriedade de ODAIR APARECIDO VAL E OSMARILDO VAL; Deste segue com o rumo de 34º02´41” NE e a distância de 50.28 m até o marco 29; Deste segue com o rumo de 50º00´39”NE e a distância de 99.82 m até o marco 30; Deste segue com o rumo de 52º46´43”NE e a distância de 99.17 m até o marco 31; Deste segue com o rumo de 71º28´01” NE e a distância de 99.50 m até o marco 32; Deste segue com o rumo de 55º10´22”SE e a distância de 99.49 m até o marco 33; Deste segue com o rumo de 46º29´38 SE e a distância de 99.05 m até o marco 34; Deste segue com o rumo de 45º29´27”SE e a distância de 99.24 m até o marco 35; Deste segue com o rumo de 41º18´06”SE e a distância de 90.10 m até o marco 36; Deste segue com o rumo de 9º10´04”SE e a distância de 30.58 m até o marco 37; confrontando com a ÁREA REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO MATRICULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362; Deste segue confrontando com JURANDIR PICCIRILLI, MATRÍCULA Nº 12.046, com o rumo de 80º49´56”SO e a distância de 4.00 m até o marco 38; Deste segue com o rumo de 9º10´04”NO e a distância de 29.428 m até o marco 39; Deste segue com o rumo de 41º18´06”NO e a distância de 88.807 m até o marco 40; Deste segue com o rumo de 45º29´27”NO e a distância de 99.06 m até o marco 41; Deste segue com o rumo de 46º´29´38”NO e a distância de 98.71 m até o marco 42; Deste segue com o rumo de 55º10´22”NO e a distância de 97.17 m até o marco 43; Deste segue com o rumo de 71º28´01”SO e a distância de 96.83 m até o marco 44; Deste segue com o rumo de 52º46´43”SO e a distância de 98.41 m até o marco 45; Deste segue com o rumo de 50º00´39”SO e a distância de 99.16 m até o marco 46; Deste segue com o rumo de 34º02´41”SO e a distância de 49.723 m até o marco 26; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 38 ao 26 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE JOSÉ DORIGO, MATRÍCULAS Nº 2475, Nº 3280 e Nº 9362. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 3049.00 metros quadrados.” DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 5 “6º imóvel – Jurandir Piccirilli – Chácara Santo Antonio – Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 38, localizado no vértice de divisas entre JOSÉ DORIGO, matrículaº 2475, 9362 e 3280 com a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com JOSÉ DORIGO com o rumo de 80º49´56”NE e a distância de 4.00 m até o marco 37; Deste segue com o rumo de 9º10´04” SE e a distância de 68.85 m até o marco 47; Deste segue com o rumo de 73º20´39”SE e a distância de 42.74 m até o marco 48; Do marco 37 ao marco 48 tem com confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI; Deste segue confrontando com SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO com o rumo de 6º 22´14”SO e a distância de 4.07 m até o marco 49; Deste segue com o rumo de 73º20´39”NO a distância de 45.98 m até o marco 50; Deste segue com o rumo de 9º10´04”NO e a distância de 71.36 m até o marco 38; ponto inicial da descrição do perímetro. Do marco 49 ao marco 38 tem como confrontante a ÁREA REMANESCENTE DE JURANDIR PICCIRILLI. Abrangendo o polígono acima descrito uma área de 457.86 metros quadrados.” Artigo 2º - A área rural de que trata o Artigo 1º deste Decreto, está sendo declarada de interesse público nos termos do que dispõe o Artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, promulgada e publicada em 05 de abril de 1.990. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DECRETO N º 3.402, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. 6 Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de setembro de 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA - Prefeito Municipal de Parapuã - Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA - Chefe de Seção de Expediente -