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norma nº 3398/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3398 / 2006
Date 2006-08-01
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id823

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N. 3.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
1
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 
2.264 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA 
LEI 4.320 DE 17/03/1964.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei Municipal nº 
2.264, de 09 de dezembro de 2005, a importância de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e 
duzentos reais), e nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal nº 2.264, de 09 de dezembro 
de 2005, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos da Lei nº 4.320/64 
artigo 43 § 1º, incisos II e III, totalizando uma suplementação no valor de R$ 589.200,00 
(quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), as seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
3 3 9 0 30.0000-018-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 36.0000-019-Outroa Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 20.000,00
 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 9 0 39.0000-036-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 30.000,00 
3 3 9 0 91.0000-037-Sentenças Judiciais R$- 50.000,00 
4 6 9 0 71.0000-043-Princ.da Dívida Contr.Resgatado R$- 20.000,00
 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
4 4 9 0 52.0000-047-Equip.e Mat.Permanete R$- 5.000,00 
3 3 9 0 48.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Físicca R$- 30.000,00 
UNIDADE: 05-F.M.S. 
3 3 7 0 41.0000-065-Contribuições R$- 5.000,00 
3 3 9 0 30.0000-066-Material de Consumo R$- 50.000,00 
DECRETO N. 3.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
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3 3 9 0 36.0000-067-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 15.000,00 
3 3 9 0 39.0000-068-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-070-Material de Consumo R$- 30.000,00 
4 5 9 0 52.0000-074-Mat.Permanente(Em Utilização) R$- 65.000,00 
3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Tewrc.-Pes.Fisica R$- 2.000,00 
4 4 9 0 52.0000-086-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
3 3 9 0 30.0000-090-Material de Consumo R$- 15.000,00 
3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 2.000,00 
3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 25.000,00 
3 3 9 0 36.0000-099-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 200,00 
3 3 9 0 39.0000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
3 3 9 0 36.0000-105-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 4 9 0 51.0000-107-Obras e Instalações R$- 3.000,00 
4 5 9 0 61.0000-111-Aquisição de Imóveis R$- 17.000,00 
3 1 9 0 11.0000-112-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 10.000,00 
3 1 9 0 13.0000-113-Obrigações Patronais R$- 15.000,00 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de consumo R$- 45.000,00 
3 3 9 0 36.0000-116-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 4.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 33.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc.-Pes.Juríd. R$- 12.000,00 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 39.0000-137-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 39.0000-140-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 13.000,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
3 1 9 0 13.0000-147-Obrig.Patronais-60% R$- 5.000,00 
3 3 9 0 30.0000-150-Material de Consumo R$- 5.000,00 
3 3 9 0 36.0000-151-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 2.000,00 
3 3 9 0 39.0000-152-Outros Serv.Terc.Pes.Jurid. R$- 5.000,00 
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 589.200,00 
DECRETO N. 3.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
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Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02- EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
4 4 9 0 52.0000-016-Equip.e Mat.Permanente R$- 2.000,00 
4 4 9 0 51.0000-021-Obras e Instalações R$- 500,00 
4 5 9 0 65.0000-022-Const.ou Aumento de Cap.de Empresa R$- 500,00 
UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 9 0 36.0000-026-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000-027-Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurid. R$- 8.000,00 
4 4 9 0 52.0000-023-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
4 4 9 0 52.0000-028-Equip.e Mat.Permanente R$- 2.000,00 
3 3.9.0.30.0000-034-Material de Consumo R$- 2.000,00 
3 3 9 0 36.0000-035-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 7.000,00 
3 3 9 0 92.0000-038-Desp.de Exerc.Anteriores R$- 5.000,00 
3 1 9 0 01.0000-041-Aposent. e Reformas R$- 50.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 9 0 30.0000-048-Material de Consumo R$- 20.000,00 
4 4 9 0 51.0000-051-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$- 2.000,00 
3 3 9 0 39.0000-050-Outros Serv.de Terc.-Pes.Juríd. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 05-F.M.C.A. 
3 3 9 0 30.0000-055-Material de Consumo R$- 1.000,00 
3 3 9 0 36.0000-056-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000-052-Equip. e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
4 4 9 0 52.0000-057-Outros Serv.de Terc.-Pes. Jurid. R$- 1.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 1 9 0 04.0000-061-Contr.por Tempo Determinado R$- 1.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 5 0 43.0000-071-Subv.Sociais R$- 1.000,00 
4 4 9 0 51.0000-072-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
4 4 9 0 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 90.000,00 
4 5 9 0 52.0000-074-Mat.Perm(Em Utilização) R$- 65.000,00 
DECRETO N. 3.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
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3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 5.000,00 
3 3 9 0 36.0000-082-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 1.500,00 
3 3 9 0 39.0000-083-Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurid. R$- 2.000,00 
4 4 9 0 52.0000-086-Equip.e Mat.Permanente R$- 3.000,00 
4 5 9 0 52.0000-087-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serv.de Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
4 4 9 0 51.0000-093-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
3 1 9 0 11.0000-096-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$- 15.000,00 
3 3 9 0 36.0000-099-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 2.000,00 
UNIDADE: 08-CULTURA 
4 4 9 0 51.0000-101-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
4 4 9 0 52.0000-102-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
3 3 9 0 30.0000-104-Material de Consumo R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 5 9 0 52.0000-110-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 10.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
4 4 9 0 51.0000-119-Obras e Instalações R$- 15.000,00 
4 4 9 0 52.0000-120-Equip. e Mat.Permanente R$- 4.000,00 
3 1 9 0 16.0000-124-Outras Desp.Variáveis-Pes.Civ. R$- 4.000,00 
3 3 9 0 36.0000-126-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 15.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
4 4 9 0 52.0000-129-Equip.e Mat.Permanente R$- 5.000,00 
4 5 9 0 52.0000-130-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 5.000,00 
3 1 9 0 11.0000-131-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$- 16.000,00 
3 1 9 0 16.0000-132-Outras Desp.Variáveis –Pes.Civ. R$- 5.000,00 
UNJDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 31.0000-138-Prem.Cult. Art.Cient.Desport. R$- 3.000,00 
4 4 9 0 51.0000-141-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
4 4 9 0 52.0000-142-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
UNIDADE: 13-FUNDEF 
4 4 9 0 51.0000-143-Obras e Instalações R$- 500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................... R$- 400.000,00 
DECRETO N. 3.398, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
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Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação nos termos das Lei 2.264, de 09 de dezembro de 2005, 
artigo 5º, inciso III, no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais). 
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de agosto de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA
Chefe de Seção de Expediente

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