| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3397 / 2006 |
| Date | 2006-07-31 |
| Ementa | ALTERA HORÁRIO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO |
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DECRETO N.º 3.397, DE 31 DE JULHO DE 2006. 1 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo lº - Fica determinado que a partir de 01 de agosto de 2006, todos os setores da municipalidade voltem ao funcionamento e atendimento no período integral, sendo: 1 – Paço Municipal e dependências, Museu e Biblioteca Pública Municipal e PROCON – das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00; 2 – Centro de Saúde e PSF – das 7h00 às 17h00, com intervalo de 1h30 ou 2h00 de almoço/descanso conforme a jornada de trabalho de cada cargo/função dos servidores; 3 – Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, com intervalo de 1h30 de almoço/descanso de segunda a quinta feira e na sexta feira 2h30. Parágrafo Único - Os servidores que realizam serviços externos, deverão seguir as jornadas das respectivas chefias dos estabelecimentos que estão a disposição. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 3.386, de 29 maio de 2006, e demais disposições em contrário, mantido todos os itens que diminuem o consumo de combustíveis e outros gastos que possam onerar os cofres públicos da municipalidade. Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de julho de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente