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← Parapuã (SP)

norma nº 3397/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3397 / 2006
Date 2006-07-31
EmentaALTERA HORÁRIO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
native_id824

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DECRETO N.º 3.397, DE 31 DE JULHO DE 2006.
1
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica determinado que a partir de 01 de agosto de 2006, todos os 
setores da municipalidade voltem ao funcionamento e atendimento no período integral, sendo: 
1 – Paço Municipal e dependências, Museu e Biblioteca Pública Municipal e 
PROCON – das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00; 
2 – Centro de Saúde e PSF – das 7h00 às 17h00, com intervalo de 1h30 ou 2h00 de 
almoço/descanso conforme a jornada de trabalho de cada cargo/função dos servidores; 
3 – Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, com 
intervalo de 1h30 de almoço/descanso de segunda a quinta feira e na sexta feira 2h30. 
Parágrafo Único - Os servidores que realizam serviços externos, deverão 
seguir as jornadas das respectivas chefias dos estabelecimentos que estão a disposição. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto n.º 3.386, de 29 maio de 2006, e demais disposições em contrário, 
mantido todos os itens que diminuem o consumo de combustíveis e outros gastos que possam 
onerar os cofres públicos da municipalidade. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de julho de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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