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← Parapuã (SP)

norma nº 3385/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3385 / 2006
Date 2006-05-23
EmentaINTERDIÇÃO PONTE RIO DO PEIXE
native_id845

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DECRETO Nº 3.385, DE 23 DE MAIO DE 2006.
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“DETERMINA A INTERDIÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO DO 
PEIXE, ESTRADA PRP-194, NO TRECHO QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE OS 
MUNICÍPIOS DE PARAPUÃ E RANCHARIA / SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o parecer apresentado pelo setor técnico do 
DER/SP, dando conta de que a ponte existente sobre o Rio do Peixe, no trecho que 
faz a ligação entre os Municípios de Parapuã e Rancharia/SP, estrada PRP-194 
encontra-se danificado, colocando em risco os veículos que ali trafegam; 
CONSIDERANDO que é dever do Município zelar pela integridade das 
pessoas, adotando todas as medidas necessárias à proteção da comunidade local; 
e, 
CONSIDERANDO que a trafegabilidade de veículos no local pode 
colocar em risco a incolumidade pública, conforme parecer emitido por órgão 
técnico do DER/SP; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica interditada a ponte, com plataforma de madeira, 
existente sobre o Rio do Peixe, em trecho da PRP-194, onde faz a ligação entre os 
Municípios de Parapuã e Rancharia/SP. 
Artigo 2º - Por medida de segurança e como conseqüência da 
interdição determinada, fica proibido o tráfego de veículos sobre a ponte em 
questão, até que o local seja considerado tecnicamente seguro. 
DECRETO Nº 3.385, DE 23 DE MAIO DE 2006.
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Artigo 3º - Determino a instalação de sinalização do local e
adjacências, dando ampla divulgação quanto à proibição de trânsito de veículos 
sobre a ponte. 
Artigo 4º- Determino sejam adotadas as providências cabíveis, no 
sentido de restaurar o local, devolvendo-lhe o tráfego normal de veículos, 
observados o limite máximo de peso tolerável para o local, bem como a 
competência do Município de Rancharia/SP e do Estado de São Paulo. 
Artigo 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de março de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente

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