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norma nº 3383/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3383 / 2006
Date 2006-05-10
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id847

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.383, DE 10 DE MAIO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09
DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1964".
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei
Municipal n.º 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43 da Lei n.º4.320/64, a 
importância de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), as seguintes dotações 
orçamentárias: 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 3 9 0 39.0000-020-Sentenças Judiciais R$- 25.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 52.0000-060-Equip. e Mat.Permanente R$- 4.000,00 
3.3.9.0.30.0000 -066-Material de Consumo R$- 80.000,00 
3.3.9.0.39.0000-068-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$- 4.000,00 
3.3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4.5.9.0.52.0000-110-Material Permanente (em utilização) R$- 10.000,00 
4 5 9 0 61.0000-111-Aquisições de Imóveis R$- 80.000,00 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de consumo R$- 13.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 25.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 276.000,00
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DECRETO N.º 3.383, DE 10 DE MAIO DE 2006.
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3.3.7.0.41.0000-033-Contribuições R$- 10.000,00 
3.3.9.0.39.0000-036-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 50.000,00 
3.3.9.0.47.0000-039-Obrigações Patronais e Contributivas R$- 10.000,00 
4.6.9.0.71.0000-043-Pricipal da Dív. Contratual Resgatado R$- 30.000,00 
3.3.5.0.43.0000-044-Subvenções Sociais R$- 20.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
4.4.9.0.51.0000-058-Obras e Instalações R$- 60.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações R$- 1.000,00 
4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00 
4.5.9.0.52.0000-095-Material Permanente (em utilização) R$- 10.000,00 
3.3.9.0.30.0000-098-Material de Consumo R$- 15.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
4.5.9.0.52.0000-121-Material Permanente (em utilização) R$- 8.000,00 
3.1.9.0.11.0000-122-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 25.000,00 
3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo R$- 15.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 3 9 0 39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 276.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de maio de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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