| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3383 / 2006 |
| Date | 2006-05-10 |
| Ementa | DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO |
| native_id | 847 |
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1 DECRETO N.º 3.383, DE 10 DE MAIO DE 2006. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964". ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43 da Lei n.º4.320/64, a importância de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), as seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3 9 0 39.0000-020-Sentenças Judiciais R$- 25.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S 4 4 9 0 52.0000-060-Equip. e Mat.Permanente R$- 4.000,00 3.3.9.0.30.0000 -066-Material de Consumo R$- 80.000,00 3.3.9.0.39.0000-068-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 39.0000-092-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$- 4.000,00 3.3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4.5.9.0.52.0000-110-Material Permanente (em utilização) R$- 10.000,00 4 5 9 0 61.0000-111-Aquisições de Imóveis R$- 80.000,00 3 3 9 0 30.0000-115-Material de consumo R$- 13.000,00 3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 25.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 276.000,00 2 DECRETO N.º 3.383, DE 10 DE MAIO DE 2006. Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03-FINANÇAS 3.3.7.0.41.0000-033-Contribuições R$- 10.000,00 3.3.9.0.39.0000-036-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 50.000,00 3.3.9.0.47.0000-039-Obrigações Patronais e Contributivas R$- 10.000,00 4.6.9.0.71.0000-043-Pricipal da Dív. Contratual Resgatado R$- 30.000,00 3.3.5.0.43.0000-044-Subvenções Sociais R$- 20.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 4.4.9.0.51.0000-058-Obras e Instalações R$- 60.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações R$- 1.000,00 4.4.9.0.52.0000-086-Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00 4.5.9.0.52.0000-095-Material Permanente (em utilização) R$- 10.000,00 3.3.9.0.30.0000-098-Material de Consumo R$- 15.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 4.5.9.0.52.0000-121-Material Permanente (em utilização) R$- 8.000,00 3.1.9.0.11.0000-122-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$- 25.000,00 3.3.9.0.30.0000-125-Material de Consumo R$- 15.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3 9 0 39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 276.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de maio de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente