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norma nº 3380/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3380 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaEXONERA FUNCIONÁRIO OCTÁVIO DOS SANTOS
native_id850

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DECRETO N º 3.380, DE 03 DE MAIO DE 2006.
1
“EXONERA FUNCIONÁRIO” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor OCTÁVIO DOS SANTOS, em data de 01 de 
abril de 2006, aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício 
1335204889, concedida em 01/04/2006, requerida em 07 de novembro de 2005; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da estrita 
legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que estejam legalmente autorizados, 
D E C R E T A
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 03 de maio de 2006, o funcionário 
estatutário municipal, OCTÁVIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Servente de Pedreiro, 
admitido em 01/04/1993, estável através do Decreto Municipal n.º 2.593/93, de 01/04/93. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 02 de maio de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente

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