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norma nº 3379/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3379 / 2006
Date 2006-04-03
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id851

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.379, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09 DE DEZEMBRO 
DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964"
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, a 
importância de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), as seguintes dotações 
orçamentárias: 
 
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 20.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 52.0000-060-Equip. e Mat.Permanente R$- 36.000,00 
3 3 9 0 30.0000-066-Material de Consumo R$- 30.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-084-Material de Consumo R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 5 9 0 61.0000-111-Aquisições de Imóveis R$- 20.000,00 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de consumo R$- 3.000,00 
4 4 9 0 51.0000-118-Obras e Instalações R$- 20.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 134.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
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DECRETO N.º 3.379, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 9 0 30.0000-048-Material de Consumo R$- 20.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-069-Material de Consumo R$- 20.000,00 
3 3 9 0 30.0000-078-Material de Consumo R$- 20.000,00 
3 3 9 0 39.0000-080-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 
UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4 9 0 51.0000-108-Obras e Instalações R$ - 10.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 1 9 0 11.0000-131-Venc.e Vant.Fixas –Pes.Civ. R$- 54.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 134.000,00
 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 04 de abril de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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