| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3377 / 2006 |
| Date | 2006-03-17 |
| Ementa | DOTAÇÃO ORÇAMENTO |
| native_id | 853 |
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1 DECRETO N.º 3.377, DE 17 DE MARÇO DE 2006. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei Municipal n.º 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE 3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 86.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S 4 4 9 0 52.0000-060-Equip. e Mat.Permanente R$- 45.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 5 9 0 52.0000-074-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 66.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 15.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................... R$ 212.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: 2 REDUÇÃO: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 50.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 4 4 9 0 51.0000-058-Obras & Instalações R$- 100.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 5 9 0 52.0000-095-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 20.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3 9 0 36.0000-126-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ - 10.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 1 9 0 11.0000-131-Venc.e Vant.Fixas –Pes.Civ. R$- 32.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$ 212.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 2006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Chefe de Seção de Expediente