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← Parapuã (SP)

norma nº 3377/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3377 / 2006
Date 2006-03-17
EmentaDOTAÇÃO ORÇAMENTO
native_id853

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N.º 3.377, DE 17 DE MARÇO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264, DE 09 DE DEZEMBRO 
DE 2005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964"
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV, da Lei 
Municipal n.º 2.264, de 09 de dezembro de 2005, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, a 
importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), as seguintes dotações orçamentárias: 
 
SUPLEMENTA:
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE: 01-GABINETE 
3 3 9 0 39.0000-020-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 86.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 52.0000-060-Equip. e Mat.Permanente R$- 45.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 5 9 0 52.0000-074-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 66.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 15.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................... R$ 212.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes de anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
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REDUÇÃO:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 5 0 43.0000-044-Subv.Sociais R$- 50.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
4 4 9 0 51.0000-058-Obras & Instalações R$- 100.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 5 9 0 52.0000-095-Mat.Perm.(Em Utilização) R$- 20.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 9 0 36.0000-126-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ - 10.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 1 9 0 11.0000-131-Venc.e Vant.Fixas –Pes.Civ. R$- 32.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$ 212.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 17 de março de 2006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Chefe de Seção de Expediente 

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