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← Parapuã (SP)

norma nº 3374/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3374 / 2006
Date 2006-02-24
EmentaPONTO FACULTATIVO COMÉRCIO
native_id856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
PARAPUÃ + ADM, 200812008
ANTONIO ALVES DA SILVA, Preteito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º- Fica tacultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento no dia
01/03/2006 (Quarta-feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas, respeitando-se as normas legais
pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP - Associação
Comercial e Industrial de Parapuã.
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Preteitura Municipal de Parapuã, 24 de tevereiro de 2.006.
x
ANTONIO AL SILVA
Prefeita Municipal
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Preteitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
NATÁLIA
Secretária Designada

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