| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3374 / 2006 |
| Date | 2006-02-24 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO COMÉRCIO |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO PARAPUÃ + ADM, 200812008 ANTONIO ALVES DA SILVA, Preteito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º- Fica tacultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento no dia 01/03/2006 (Quarta-feira de Cinzas), a partir das 12:00 horas, respeitando-se as normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Preteitura Municipal de Parapuã, 24 de tevereiro de 2.006. x ANTONIO AL SILVA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Preteitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA Secretária Designada