| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 2006 |
| Date | 2006-02-24 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO |
| native_id | 857 |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO va 'O POVO EM PRIMEIRO LUGAR D ECRETO N.º 3.373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA, Preteito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º- Considerando que o kstado decretou ponto tacultativo, tica também considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Municipio de Parapuã, o próximo dia 27/02/2006, com tuturas reposições. Artigo 2º - ksste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Preteitura Municipal de Parapuã, 24 de tevereiro de 2.006. " ANTONIO ÉS Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Pretertura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume Secretária Designada