| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 2006 |
| Date | 2006-02-09 |
| Ementa | DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO |
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DECRETO N. º 3.371 DE 03 DE JANEIRO DE 2.006 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 342.500,00 ( Trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- SUPLEMENTA: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01- GABINETE 3 3 9 0 30.0000- 018-Material de Consumo R$- 50.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 91.0000- 032-Sentenças Judiciáis R$- 66.000,00 3 3 9 0 92.0000- 038-Desp.de Exerc.Anteriores R$- 6.500,00 UNIDADE: 06-F.M.S 4 4 9 0 52.0000-060-Equip.e Mat.Permanente R$- 40.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.P.Física R$- 5.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 4 9 0 51.0000-107-Obras & Instalações R$- 45.000,00 4 5 9 0 61.0000-111-Aquisição de Imóveis R$- 130.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 342.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01- GABINETE 3 3 9 0 30.0000- 018-Material de Consumo R$- 50.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 91.0000- 032-Sentenças Judiciáis R$- 66.000,00 3 3 9 0 92.0000- 038-Desp.de Exerc.Anteriores R$- 6.500,00 UNIDADE: 06-F.M.S 4 4 9 0 52.0000-060-Equip.e Mat.Permanente R$- 40.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.P.Física R$- 5.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 4 9 0 51.0000-107-Obras & Instalações R$- 45.000,00 4 5 9 0 61.0000-111-Aquisição de Imóveis R$- 130.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 342.500,00 REDUÇÃO: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 9 0 30.0000-066-Material de Consumo R$- 50.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 50.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 50.000,00 3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.Terc. –Pes.Jurid. R$- 62.500,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 3 9 0 30.0000-125-Material de Consumo R$ - 50.000,00 3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 50.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3 9 0 30.0000-133-Material de Consumo R$- 30.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 342.500,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de janeiro de 2.006 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada