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← Parapuã (SP)

norma nº 3371/2006

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3371 / 2006
Date 2006-01-03
EmentaDOTAÇÃO DE ORÇAMENTO
native_id859

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO N. º 3.371 DE 03 DE JANEIRO DE 2.006
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.264 DE 09 DE 
DEZEMBRO DE 2.005 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei 
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 342.500,00 ( Trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais ), as seguintes 
dotações orçamentárias:-
SUPLEMENTA: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01- GABINETE 
3 3 9 0 30.0000- 018-Material de Consumo R$- 50.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 91.0000- 032-Sentenças Judiciáis R$- 66.000,00 
3 3 9 0 92.0000- 038-Desp.de Exerc.Anteriores R$- 6.500,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 52.0000-060-Equip.e Mat.Permanente R$- 40.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.P.Física R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 4 9 0 51.0000-107-Obras & Instalações R$- 45.000,00 
4 5 9 0 61.0000-111-Aquisição de Imóveis R$- 130.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 342.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01- GABINETE 
3 3 9 0 30.0000- 018-Material de Consumo R$- 50.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 91.0000- 032-Sentenças Judiciáis R$- 66.000,00 
3 3 9 0 92.0000- 038-Desp.de Exerc.Anteriores R$- 6.500,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
4 4 9 0 52.0000-060-Equip.e Mat.Permanente R$- 40.000,00 
DECRETO N. º 3.371 DE 03 DE JANEIRO DE 2.006
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 36.0000-079-Outros Serv.Terc.P.Física R$- 5.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 4 9 0 51.0000-107-Obras & Instalações R$- 45.000,00 
4 5 9 0 61.0000-111-Aquisição de Imóveis R$- 130.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 342.500,00
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 06-F.M.S. 
3 3 9 0 30.0000-066-Material de Consumo R$- 50.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
3 3 9 0 30.0000-098-Material de Consumo R$- 50.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 50.000,00 
3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.Terc. –Pes.Jurid. R$- 62.500,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 3 9 0 30.0000-125-Material de Consumo R$ - 50.000,00 
3 3 9 0 39.0000-127-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 50.000,00 
UNIDADE: 11-TRANSPORTES 
3 3 9 0 30.0000-133-Material de Consumo R$- 30.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 342.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de janeiro de 2.006 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada 

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