| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3366 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | FACULTA COMÉRCIO (26/12/05 E 02/01/05), A PARTIR DAS 12:00H. |
| native_id | 864 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
: Prefeitura Municipal de Parapuã 3 ESTADO DE SÃO PAULO ad PARAPUA - ADM. 200502008 DECRETO Nº 3.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento nos dias 26/12/2005 (segunda) e 02/01/2.006 (segunda), a partir das 12:00 horas, respeitando-se as normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP - Associação Comercial e Industrial de Parapuã. Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de dezembro de 2.005. ANTONIO FE Es DA SILVA Prefeita Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁL E OLIV] MELO Secretária Designada