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← Parapuã (SP)

norma nº 3366/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3366 / 2005
Date 2005-12-23
EmentaFACULTA COMÉRCIO (26/12/05 E 02/01/05), A PARTIR DAS 12:00H.
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: Prefeitura Municipal de Parapuã
3
ESTADO DE SÃO PAULO ad
PARAPUA - ADM. 200502008
DECRETO Nº 3.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º- Fica facultado ao Comércio de Parapuã, o funcionamento nos
dias 26/12/2005 (segunda) e 02/01/2.006 (segunda), a partir das 12:00 horas, respeitando-se
as normas legais pertinentes ao Direito do Trabalho, em atendendo à solicitação da ACIP -
Associação Comercial e Industrial de Parapuã.
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de dezembro de 2.005.
ANTONIO FE Es DA SILVA
Prefeita Municipal
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
NATÁL E OLIV] MELO
Secretária Designada

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