| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3365 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. |
| native_id | 865 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 3.365 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL N. 2.203 DE 14/12/2004, LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III E ARTIGO 1º DA LEI N. 2.273 DE 09/12/2005.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos Do artigo 5º, incisos III e IV, da Lei Municipal n. 2.203 de 14/12/2004, Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, incisos II e III e artigo 1º da Lei n. 2.273 de 09/12/2005, nas importâncias de R$ 92.846,00 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais) e R$ 7.000,00 (sete mil reais), respectivamente, as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 –GABINETE 3 3 9 0 30.0000- 016-Material de Consumo R$- 8.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 11.0000- 032-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 1.000,00 3 3 9 0 39.0000- 039-Outros Serv.TercPes.Jurid. R$- 4.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 5 0 43.0000- 035-Subv.Sociais R$- 7.000,00 3 3 9 0 30.0000- 054-Material de Consumo R$- 1.900,00 UNIDADE: 06-F.M.S 3 1 9 0 11.0000-064-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 3.000,00 3 3 5 0 43.0000-074-Subv.Sociais R$- 14.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 4 9 0 52.0000-077-Equip. e Mat.Permanente R$- 446,00 3 3 9 0 30.0000-163-Material de Consumo R$- 2.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 4 9 0 51.0000-110-Obras & Instalações R$- 28.000,00 3 1 9 0 11.0000-112-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 4.000,00 3 1 9 0 13.0000-113-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 8.000,00 3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.de Terc-Pes..Jurid. R$- 3.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 1 9 0 11.0000-121-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 4.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 1.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 99.846,00 DECRETO Nº 3.365 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005. 2 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 9 0 11.0000-026-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civ. R$- 20.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 9 0 13.0000-033-Obrig.Patronais R$- 10.000,00 3 3 9 0 36.0000-042-Outros Serv.Terc. –Pes.Física R$- 10.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S 3 3 7 0 41.0000-067-Contribuições R$ - 13.400,00 3 3 9 0 39.0000-070-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 9.446,00 4 4 9 0 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 30.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 92.846,00 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.273/05, artigo 1º, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de dezembro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. FLÁVIO APARECIDO SOATO Secretário Designado