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norma nº 3365/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3365 / 2005
Date 2005-12-23
EmentaTRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO.
native_id865

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DECRETO Nº 3.365 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL N. 2.203 DE 
14/12/2004, LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS 
II e III E ARTIGO 1º DA LEI N. 2.273 DE 09/12/2005.”
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de 
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos Do artigo 5º, incisos III e IV, da Lei 
Municipal n. 2.203 de 14/12/2004, Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, incisos II e III e artigo 1º da Lei n. 2.273 de 09/12/2005, nas importâncias de R$ 
92.846,00 (noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais) e R$ 7.000,00 (sete mil reais), 
respectivamente, as seguintes dotações orçamentárias:- 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 –GABINETE 
3 3 9 0 30.0000- 016-Material de Consumo R$- 8.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 11.0000- 032-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 1.000,00 
3 3 9 0 39.0000- 039-Outros Serv.TercPes.Jurid. R$- 4.000,00 
UNIDADE: 04-F.M.A.S. 
3 3 5 0 43.0000- 035-Subv.Sociais R$- 7.000,00 
3 3 9 0 30.0000- 054-Material de Consumo R$- 1.900,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
3 1 9 0 11.0000-064-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 3.000,00 
3 3 5 0 43.0000-074-Subv.Sociais R$- 14.000,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 4 9 0 52.0000-077-Equip. e Mat.Permanente R$- 446,00 
3 3 9 0 30.0000-163-Material de Consumo R$- 2.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 4 9 0 51.0000-110-Obras & Instalações R$- 28.000,00 
3 1 9 0 11.0000-112-Vençtos e Vant.Fixas-Pes.Civ. R$- 4.000,00 
3 1 9 0 13.0000-113-Obrigações Patronais R$- 10.000,00 
3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 8.000,00 
3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.de Terc-Pes..Jurid. R$- 3.000,00 
UNIDADE: 10-AGRICULTURA 
3 1 9 0 11.0000-121-Vençtos e Vant.Fixas- Pes.Civ. R$- 4.000,00 
UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 1.500,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 99.846,00 
DECRETO Nº 3.365 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.005.
2
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso 
proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1 9 0 11.0000-026-Vençtos e Vant.Fixas –Pes.Civ. R$- 20.000,00 
UNIDADE: 03-FINANÇAS 
3 1 9 0 13.0000-033-Obrig.Patronais R$- 10.000,00 
3 3 9 0 36.0000-042-Outros Serv.Terc. –Pes.Física R$- 10.000,00 
UNIDADE: 06-F.M.S 
3 3 7 0 41.0000-067-Contribuições R$ - 13.400,00 
3 3 9 0 39.0000-070-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$- 9.446,00 
4 4 9 0 52.0000-073-Equip.e Mat.Permanente R$- 30.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 92.846,00
Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.273/05, artigo 1º, no valor de R$ 
7.000,00 (sete mil reais) 
 Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 23 de dezembro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
FLÁVIO APARECIDO SOATO 
Secretário Designado 

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