| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO. |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N.º 3.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, os próximos dias 26/12/2005 e 02/01/2006, com futuras reposições. Artigo 2º- Nos dias 27/12/2005 à 30/12/2005 e 03/01/2006 à 06/01/2006, a título de experiência objetivando estudos visando contenções de despesas, serão alterados os horários de funcionamento das atividades dos Servidores Públicos do Município, com exceção daqueles que prestam serviços de natureza essencial a critério da Administração, como segue: - no Paço Municipal e dependências, bem como no Almoxarifado, o expediente será encerrado às 13:00hs., sendo que o horário de início continuará sendo o normal de cada setor. Parágrafo Único - Os servidores cedidos ou que prestam serviços em outra repartição, deverá seguir o horário do estabelecimento que está a disposição. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de. dezembro de 2.005. ANTONIO DE A Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁL ARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada