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← Parapuã (SP)

norma nº 3364/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3364 / 2005
Date 2005-12-20
EmentaPONTO FACULTATIVO.
native_id866

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N.º 3.364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º- Fica considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do
artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, os próximos dias 26/12/2005 e
02/01/2006, com futuras reposições.
Artigo 2º- Nos dias 27/12/2005 à 30/12/2005 e 03/01/2006 à 06/01/2006, a
título de experiência objetivando estudos visando contenções de despesas, serão alterados os
horários de funcionamento das atividades dos Servidores Públicos do Município, com
exceção daqueles que prestam serviços de natureza essencial a critério da Administração,
como segue:
- no Paço Municipal e dependências, bem como no Almoxarifado, o
expediente será encerrado às 13:00hs., sendo que o horário de início
continuará sendo o normal de cada setor.
Parágrafo Único - Os servidores cedidos ou que prestam serviços em outra
repartição, deverá seguir o horário do estabelecimento que está a disposição.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de. dezembro de 2.005.
ANTONIO DE A
Prefeito Municipal
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de
Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra.
NATÁL ARTE DE OLIVEIRA MELO
Secretária Designada

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