br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3363/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3363 / 2005
Date 2005-12-20
EmentaEXONERA FUNCIONÁRIO.
native_id867

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO N º 3.363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.005.
1
EXONERA FUNCIONÁRIO”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuições legais. 
Considerando-se que o servidor JOÃO MATEUS DA SILVA, 
aposentou-se pela Previdência Social, conforme número de benefício n.º 
1335204030, concedida em 13/11/2.005, requerida em 11 de outubro de 
2.005; 
Considerando-se que o Poder Público está obrigado ao princípio da 
estrita legalidade, devendo cumprir a lei e praticar somente os atos que 
estejam legalmente autorizados, 
D E C R E T A 
Artigo lº - Fica exonerado a partir do dia 30 de novembro de 2.005, 
o funcionário estatutário municipal, JOÃO MATEUS DA SILVA , ocupante do 
cargo de Vigia, admitido em 01/01/88, estável através do Decreto Municipal 
n.º 2.547/92, de 01/06/92. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposição em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de dezembro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada 

open original →