| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3360 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO. |
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DECRETO Nº 3.360 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.005. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.203 DE 14/12/2004, ARTIGO 5°, PARAGRAFO IV E LEI FEDERAL N. 4320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.203 de 14/12/2004, artigo 5º, parágrafo IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a seguinte dotação orçamentária:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 –GABINETE 3 3 9 0 36.0000- 017-Outros Serv.de Terc.-Pes.Física R$- 8.800,00 3 3 9 0 39.0000- 018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 25.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3 7 0 41.0000- 037-Contribuições R$- 2.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 5 0 43.0000- 035-Subv.Sociais R$- 5.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S 3 3 5 0 43.0000-074-Subv.Sociais R$- 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 9 0 30.0000-082-Material de Consumo R$- 20.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 4 9 0 51.0000-110-Obras & Instalações R$- 15.700,00 3 3 9 0 30.0000-115-Material de Consumo R$- 3.000,00 3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.de Terc-Pes..Jurid. R$- 1.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3 9 0 30.0000-133-Material de Consumo R$- 3.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO E LAZER 3 3 9 0 36.0000-139-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$- 1.500,00 3 3 9 0 39.0000-140-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 3.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ......................................................... R$- 108.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, será utilizado o recurso proveniente da anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: DECRETO Nº 3.360 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.005. 2 ORGÃO: 01 – LEGILSLATIVO UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL 4 4 9 0 52.0000-001-Equip.e Material Permanente R$- 10.000,00 3 1 9 0 09.0000-002-Salário Família R$- 1.000,00 3 1 9 0 11.0000-003-Venctos e Vant.Fixas R$- 3.000,00 3 1 9 0 13.0000-004-Obrigações Patronais R$- 25.000,00 3 1 9 0 34.0000-005-Outras Desp.de Pessoal de Contr.Perc. R$- 15.000,00 3 3 9 0 14.0000-006-Diária Cívil R$- 8.000,00 3 3 9 0 30.0000-007-Material de Consumo R$- 9.000,00 3 3 9 0 36.0000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$- 10.000,00 3 3 9 0 39.0000-009-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. R$- 10.000,00 3 3 9 0 32.0200-012-Material de Distr.Gratuita(Cesta Básica) R$- 7.000,00 3 1 9 0 01.0000-013-Aposent.e Reformas R$- 2.000,00 3 1 9 0 03.0000-014-Pensões R$- 3.000,00 3 1 9 0 91.0000-165-Sentenças Judiciais R$- 5.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO .................................................................................... R$- 108.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATALIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada