br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3358/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3358 / 2005
Date 2005-11-29
EmentaTRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO.
native_id872

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO N. º 3.358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.005
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 
14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 
17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei 
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na 
importância de R$ 54.000,00 ( Cinqüenta e quatro mil reais ), as seguintes dotações 
orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.36.0000-017- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................. R$-10.000,00 
UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 
3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo..................................................... R$-10.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.30.0000-163- Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 08 – CULTURA 
3.3.9.0.36.0000-105- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física..................... R$- 3.000,00 
UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 1.000,00 
3.3.9.0.30.0000-115- Material de Consumo..................................................... R$-20.000,00 
3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................................... R$-54.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3.3.9.0.39.0000-018- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... R$-10.000,00 
UNIDADE: 03 – FINANÇAS 
3.3.9.0.32.0200-041- Material de Distribuição Gratuita(cesta Básica)........... R$-10.000,00 
3.3.9.0.36.0000-042- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 2.000,00 
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 5.000,00 
DECRETO N. º 3.358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.005
3.1.9.0.13.0000-059- Obrigações Patronais.................................................... R$- 3.000,00 
3.3.9.0.36.0000-061- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 1.000,00 
UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 
3.3.9.0.36.0000-166- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 5.000,00 
3.3.9.0.39.0000-167- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........... R$- 5.000,00 
UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 
3.3.9.0.36.0000-126- Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física............. R$- 5.000,00 
UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 
3.1.9.0.11.0000-136- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 8.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................. R$-54.000,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de novembro de 2.005 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada 

open original →