| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3358 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. |
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DECRETO N. º 3.358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.005 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 54.000,00 ( Cinqüenta e quatro mil reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.36.0000-017- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física.................. R$-10.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 3.3.9.0.30.0000-068- Material de Consumo..................................................... R$-10.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-163- Material de Consumo..................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.36.0000-105- Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física..................... R$- 3.000,00 UNIDADE: 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$- 1.000,00 3.3.9.0.30.0000-115- Material de Consumo..................................................... R$-20.000,00 3.3.9.0.39.0000-117- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............. R$- 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................................... R$-54.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.39.0000-018- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............... R$-10.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.32.0200-041- Material de Distribuição Gratuita(cesta Básica)........... R$-10.000,00 3.3.9.0.36.0000-042- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 2.000,00 UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.9.0.11.0000-058- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 5.000,00 DECRETO N. º 3.358 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.005 3.1.9.0.13.0000-059- Obrigações Patronais.................................................... R$- 3.000,00 3.3.9.0.36.0000-061- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 1.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.36.0000-166- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.0000-167- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........... R$- 5.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.3.9.0.36.0000-126- Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física............. R$- 5.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.1.9.0.11.0000-136- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... R$- 8.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.............................................................................. R$-54.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 29 de novembro de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada