| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3357 / 2005 |
| Date | 2005-11-11 |
| Ementa | PONTO FACULTATIVO - 14/11/05. |
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1 DECRETO N.º 3.373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º- Considerando que o Estado decretou ponto facultativo, fica também considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, o próximo dia 27/02/2006, com futuras reposições. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogam - se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 24 de fevereiro de 2.006. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada