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← Parapuã (SP)

norma nº 3357/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3357 / 2005
Date 2005-11-11
EmentaPONTO FACULTATIVO - 14/11/05.
native_id873

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texto integral #

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DECRETO N.º 3.373, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
D E C R E T A
Artigo 1º- Considerando que o Estado decretou ponto facultativo, fica 
também considerado Ponto Facultativo Municipal, nos termos do artigo 35, inciso V, da Lei 
Orgânica do Município de Parapuã, o próximo dia 27/02/2006, com futuras reposições. 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogam - se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 24 de fevereiro de 2.006. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
Secretária Designada

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