| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3356 / 2005 |
| Date | 2005-11-01 |
| Ementa | TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. |
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DECRETO N° 3.356 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), sendo por anulações parciais o valor de R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais) e por recursos de convênio o importe de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), as seguintes dotações orçamentárias,:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1.9.0.11.0000-015-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil....................................... R$- 10.000,00 3.3.9.0.39.0000-018-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 30.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-026-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil...................................... R$- 18.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.11.0000-032-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................. R$- 5.000,00 3.1.9.0.13.0000-033-Obrigações Patroais.......................................................................... R$- 18.000,00 3.1.9.0.01.0000-044-Aposentadoria e Reformas................................................................ R$- 30.000,00 3.1.9.0.03.0000-045-Pensões............................................................................................ R$- 10.000,00 4.6.9.0.71.0000-046-Principal da Dívida Contratual Resgatado....................................... R$- 15.000,00 3.3.9.0.47.0000-047-Obrigações Tributárias e Contributivas............................................ R$- 8.000,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 3.3.5.0.43.0000-035-Subvenções Sociais.......................................................................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.0000-056-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 5.000,00 05 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.9.0.39.0000-062-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 3.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 3.1.9.0.11.0000-064-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............................. R$- 50.000,00 3.1.9.0.13.0000-065-Obrigações Patronais........................................................................ R$- 10.000,00 3.3.9.0.30.0000-068-Material de Consumo....................................................................... R$- 48.000,00 3.3.9.0.36.0000-069-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................. R$- 3.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-163-Material de Consumo........................................................................ R$- 5.000,00 3.1.9.0.11.0000-079-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.30.0000-082-Material de Consumo........................................................................ R$- 30.000,00 3.3.9.0.36.0000-083-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................ R$- 5.000,00 3.3.9.0.39.0000-084-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 10.000,00 3.1.9.0.13.0000-089-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 2.000,00 3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 23.000,00 3.1.9.0.13.0000-097-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 4.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 50.000,00 3.1.9.0.13.0000-113-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-116-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................. R$- 2.000,00 3.3.9.0.39.0000-117-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 20.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.1.9.0.16.0000-132-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................... R$- 1.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.13.0100-146-Obrigações Patronais (60%)............................................................. R$- 4.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................................... R$-444.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 4.4.9.0.52.0000-019-Equipamentos e Material Permanente............................................. R$- 4.000,00 4.4.9.0.52.0000-025-Equipamentos e Material Permanente.(Fundo Social)................... R$- 3.700,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 4.4.9.0.52.0000-053-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 8.505,00 3.3.9.0.14.0000-154-Diárias Civil..................................................................................... R$- 1.500,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 4.4.9.0.51.0000-072-Obras e Instalações.......................................................................... R$- 50.000,00 3.3.9.0.33.0000-156-Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$- 2.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.0000-076-Obras e Instalações......................................................................... R$- 2.000,00 4.5.9.0.52.0000-078-Material Permanente (já em utilização)........................................... R$- 11.000,00 3.3.9.0.14.0000-157-Diárias Civil..................................................................................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.33.0000-158-Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$- 2.000,00 4.4.9.0.51.0000-085-Obras e Instalações.......................................................................... R$- 5.000,00 3.3.9.0.33.0000-162-Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$- 795,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 4.5.9.0.52.0000-108-Material Permanente (já em utilização)........................................... R$- 7.000,00 4.4.9.0.51.0000-110-Obras e Instalações......................................................................... R$- 80.000,00 4.4.9.0.51.0000-111-Obras e Instalações......................................................................... R$- 83.000,00 4.4.9.0.51.0000-169-Obras e Instalações......................................................................... R$- 10.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 4.4.9.0.51.0000-118-Obras e Instalações......................................................................... R$- 15.000,00 4.4.9.0.52.0000-119-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 14.000,00 4.5.9.0.52.0000-120-Material Permanente (já em utilização)........................................... R$- 11.000,00 3.1.9.0.16.0000-123-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................... R$- 5.000,00 3.3.5.0.43.0000-124-Subvenções Sociais.......................................................................... R$- 10.000,00 3.3.9.0.36.0000-126-Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física............................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 4.4.9.0.52.0000-129-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 5.000,00 4.5.9.0.52.0000-130-Material Permanente (já em utilização)........................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 4.4.9.0.51.0000-141-Obras e Instalações......................................................................... R$- 5.000,00 4.4.9.0.52.0000-142-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 5.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 4.4.9.0.51.0000-143-Obras e Instalações......................................................................... R$- 500,00 4.4.9.0.52.0000-144-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 1.000,00 3.3.9.0.36.0000-151-Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Física............................... R$- 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES.............................................................................................. R$-356.000,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada