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← Parapuã (SP)

norma nº 3354/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3354 / 2005
Date 2005-10-20
EmentaNOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR- AFONSO BENTO COLOMBO.
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DECRETO Nº 3.354 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.005
1
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA 
DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
Considerando o falecimento do membro da Comissão 
Administrativa Disciplinar - CAD, Sr. Nadelson Pedro do Espírito Santo, ocorrido no último 
dia 08 de outubro, conforme certidão de óbito arquivada no setor pessoal da municipalidade e 
a necessidade de designar outro funcionário para compor a referida comissão e dar 
prosseguimento aos trabalhos; 
D E C R E TA
Artigo lº - Fica nomeado os funcionário abaixo qualificado para compor a 
Comissão Administrativa Disciplinar, de que trata o artigo n. 205, da Lei 1.747/93, e 
alterações posteriores: 
- AFONSO BENTO COLOMBO. 
Artigo 2º - O membro da Comissão aqui designado terá mandato até 31 de 
março de 2.007, em igual tempo aos demais membros, sendo concedido ao mesmo a 
gratificação de que trata o artigo 184 da Lei Municipal n. 1.747/93, no importe de cinqüenta 
por cento do vencimento, enquanto perdurar a nomeação. 
Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto n. 3.322 
de 01 de abril de 2.005.. 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de outubro de 2.005. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO 
 Secretária Designada

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