| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2005 |
| Date | 2005-10-20 |
| Ementa | NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR- AFONSO BENTO COLOMBO. |
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DECRETO Nº 3.354 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.005 1 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando o falecimento do membro da Comissão Administrativa Disciplinar - CAD, Sr. Nadelson Pedro do Espírito Santo, ocorrido no último dia 08 de outubro, conforme certidão de óbito arquivada no setor pessoal da municipalidade e a necessidade de designar outro funcionário para compor a referida comissão e dar prosseguimento aos trabalhos; D E C R E TA Artigo lº - Fica nomeado os funcionário abaixo qualificado para compor a Comissão Administrativa Disciplinar, de que trata o artigo n. 205, da Lei 1.747/93, e alterações posteriores: - AFONSO BENTO COLOMBO. Artigo 2º - O membro da Comissão aqui designado terá mandato até 31 de março de 2.007, em igual tempo aos demais membros, sendo concedido ao mesmo a gratificação de que trata o artigo 184 da Lei Municipal n. 1.747/93, no importe de cinqüenta por cento do vencimento, enquanto perdurar a nomeação. Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto n. 3.322 de 01 de abril de 2.005.. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de outubro de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. NATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA MELO Secretária Designada