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← Parapuã (SP)

norma nº 3352/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3352 / 2005
Date 2005-10-05
EmentaTRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
native_id878

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N.3.352 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE
14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO HI, DA LEI 4.320 DE
17/03/1964"
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito
Municipal de Parapuã, Comarca de
Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na
importância de R$ 260.500,00 ( Duzentos e sessenta mil e quinhentos reais ), as seguintes
dotações orçamentárias:-
ORGÃO: 02- EXECUTIVO
UNIDADE: 01 “GABINETE
339 0 30.0000- 016-Material de Consumo 10.000,00
339 039.0000- 018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. 15.000,00
UNIDADE: 03-FINANÇAS
3190 11.0000-032-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. 10.000,00
3190 13.0000-033-Obrigações Patronais 15.000,00
339 091.0000- 040-Sentenças Judiciais 10.000,00
469 071.0000- 046-Pricipal da Dívida Contr. Resgatado 5.000,00
UNIDADE: 06-F.M.S.
3190 11.0000- 064-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. 20.000,00
339 0 30.0000- 068-Material de Consumo 18.000,00
449 0 52.0000- 073-Equip.e Mat.Permanente 3.000,00
33 5 0 43.0000- 074-Subv. Sociais 20.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO
339 030.0000-082-Material de Consumo 10.000,00
33 9 039.0000-084-Outros Serv.de Terc. —Pes.Jurid. 5.000,00
3 190 13.0000-089-Obrigações Patronais 1.500,00
3190 13.0000-097-Obrigações Patronais 3.000,00
33 9 0 30.0000-163-Material de Consumo 10.000,00
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC.
449 0 52.0000-107-Equip. e Mat.Permanente 2.000,00
3190 11.0000-112-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civ 30.000,00
3190 13.0000-113-Obrigações Patronais 15.000,00
3 190 16.0000-114-Outras Desp. Var.-Pes.Civ. 2.000,00
339 0 30.0000-115-Mat.de Consumo 35.000,00
3390 39.0000-117-Outros Serv.de Terc-Pes. Jurid. 19.000,00
UNIDADE: | 13-FUNDEF
3190 13.0100-146-Obrigações Patronais-60% R$- 2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............cccemeeeemeememeseseereremessemens a, R$- 260.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos
provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE: 03-FINANÇAS
999 999.9900-048-Reserva de Contigência 69.000,00
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO
45 90 52.0000-078-Mat.Permanente(já em Utilização) 54.000,00
449 0 52.0000-086-Equip. e Mat.Permanente 7.500,00
45 90 52.0000-087-Mat.Permanente(Já em Utilização) 5.000,00
4490 51.0000-093-Obras & Instalações 15.000,00
4 49 0 52.0000-094-Equip.e Mat Permanente 3.750,00
45 9 0 52.0000-095-Mat. Permanente (Já em Utilização) 5.000,00
339 0 36.0000-099-Outros Serv.Terc.Pes.Fisica 10.000,00
UNIDADE 08-CULTURA
4490 51.0000-101-Obras & Instalações 2.000,00
449 0 52.0000-102-Equip.e Mat.Permanente 4.500,00
339 0 30.0000-104-Mat.de Consumo 5.000,00
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE 09-SERV.MUNICIPAIS
4490 51.0000-110-Obras & Instalações R$- 79.750,00
R$S- 260.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO................
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de outubro de 2.005
ANTONIO A É 4 SILVA
Prefeito Municipal
Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixado em lugar de costume
E OLIVEIRA MELO
Secretária Designada

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