| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3352 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | TRANSP. DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO. |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N.3.352 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO HI, DA LEI 4.320 DE 17/03/1964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, e nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, na importância de R$ 260.500,00 ( Duzentos e sessenta mil e quinhentos reais ), as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02- EXECUTIVO UNIDADE: 01 “GABINETE 339 0 30.0000- 016-Material de Consumo 10.000,00 339 039.0000- 018-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurid. 15.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3190 11.0000-032-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. 10.000,00 3190 13.0000-033-Obrigações Patronais 15.000,00 339 091.0000- 040-Sentenças Judiciais 10.000,00 469 071.0000- 046-Pricipal da Dívida Contr. Resgatado 5.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3190 11.0000- 064-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civ. 20.000,00 339 0 30.0000- 068-Material de Consumo 18.000,00 449 0 52.0000- 073-Equip.e Mat.Permanente 3.000,00 33 5 0 43.0000- 074-Subv. Sociais 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 339 030.0000-082-Material de Consumo 10.000,00 33 9 039.0000-084-Outros Serv.de Terc. —Pes.Jurid. 5.000,00 3 190 13.0000-089-Obrigações Patronais 1.500,00 3190 13.0000-097-Obrigações Patronais 3.000,00 33 9 0 30.0000-163-Material de Consumo 10.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 449 0 52.0000-107-Equip. e Mat.Permanente 2.000,00 3190 11.0000-112-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civ 30.000,00 3190 13.0000-113-Obrigações Patronais 15.000,00 3 190 16.0000-114-Outras Desp. Var.-Pes.Civ. 2.000,00 339 0 30.0000-115-Mat.de Consumo 35.000,00 3390 39.0000-117-Outros Serv.de Terc-Pes. Jurid. 19.000,00 UNIDADE: | 13-FUNDEF 3190 13.0100-146-Obrigações Patronais-60% R$- 2.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............cccemeeeemeememeseseereremessemens a, R$- 260.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 - EXECUTIVO UNIDADE: 03-FINANÇAS 999 999.9900-048-Reserva de Contigência 69.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 45 90 52.0000-078-Mat.Permanente(já em Utilização) 54.000,00 449 0 52.0000-086-Equip. e Mat.Permanente 7.500,00 45 90 52.0000-087-Mat.Permanente(Já em Utilização) 5.000,00 4490 51.0000-093-Obras & Instalações 15.000,00 4 49 0 52.0000-094-Equip.e Mat Permanente 3.750,00 45 9 0 52.0000-095-Mat. Permanente (Já em Utilização) 5.000,00 339 0 36.0000-099-Outros Serv.Terc.Pes.Fisica 10.000,00 UNIDADE 08-CULTURA 4490 51.0000-101-Obras & Instalações 2.000,00 449 0 52.0000-102-Equip.e Mat.Permanente 4.500,00 339 0 30.0000-104-Mat.de Consumo 5.000,00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO UNIDADE 09-SERV.MUNICIPAIS 4490 51.0000-110-Obras & Instalações R$- 79.750,00 R$S- 260.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO................ Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de outubro de 2.005 ANTONIO A É 4 SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume E OLIVEIRA MELO Secretária Designada