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← Parapuã (SP)

norma nº 3343/2005

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3343 / 2005
Date 2005-08-10
EmentaTRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO.
native_id887

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DECRETO N. º 3.343 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA LEI 
4.320 DE 17/03/1.964" 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca 
de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III , da Lei 
Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, a importância de R$ 60.000,00 ( sessenta mil 
reais ), e nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 
2.004, a importância de R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais), nos termos da 
Lei n.º 4.320/64 artigo 43 § 1º incisos II e III, totalizando uma suplementação no valor de R$ 
109.500,00,as seguintes dotações orçamentárias:-
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 03 –FINANÇAS 
4 4 9 0 52.0000- 036-Equip. e Mat.Permanente R$- 1.500,00 
UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 
4 4 9 0 52.0000- 077-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 
4 5 9 0 52.0000- 078-Mat.Permanente (Já em Utilização) R$- 60.000,00 
UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 
4 4 9 0 52.0000-107-Equip.e Mat.Permamente R$- 7.000,00 
3 3 9 0 30.0000-115-Mat.de Consumo R$- 30.000,00 
3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.Terc-Pes..Jurid. R$- 10.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 109.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos 
provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO 
UNIDADE: 04-F.M.A.S 
4 4 9 0 51.0000-072-Obras & Instalações R$- 49.500,00 
TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 49.500,00 
DECRETO N. º 3.343 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005
Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos 
proveniente do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.203/04 Artigo 5º inciso III, no 
valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais).
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de agosto de 2.005 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO 
Chefe de Seção de Expediente 

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