| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3343 / 2005 |
| Date | 2005-08-10 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO. |
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DECRETO N. º 3.343 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, a importância de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ), e nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, a importância de R$ 49.500,00 ( quarenta e nove mil e quinhentos reais), nos termos da Lei n.º 4.320/64 artigo 43 § 1º incisos II e III, totalizando uma suplementação no valor de R$ 109.500,00,as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 03 –FINANÇAS 4 4 9 0 52.0000- 036-Equip. e Mat.Permanente R$- 1.500,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 4 4 9 0 52.0000- 077-Equip.e Mat.Permanente R$- 1.000,00 4 5 9 0 52.0000- 078-Mat.Permanente (Já em Utilização) R$- 60.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNIC. 4 4 9 0 52.0000-107-Equip.e Mat.Permamente R$- 7.000,00 3 3 9 0 30.0000-115-Mat.de Consumo R$- 30.000,00 3 3 9 0 39.0000-117-Outros Serv.Terc-Pes..Jurid. R$- 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$- 109.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 04-F.M.A.S 4 4 9 0 51.0000-072-Obras & Instalações R$- 49.500,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................................................................................... R$- 49.500,00 DECRETO N. º 3.343 DE 10 DE AGOSTO DE 2.005 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos proveniente do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.203/04 Artigo 5º inciso III, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de agosto de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente