| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3342 / 2005 |
| Date | 2005-08-09 |
| Ementa | TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO. |
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DECRETO N. º 3.342 DE 09 DE AGOSTO DE 2.005 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III E IV , DA LEI MUNICIPAL N.º 2.203 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004 E ART. 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II E III, DA LEI 4.320 DE 17/03/1.964" ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos do artigo 5º, inciso III , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, a importância de R$ 512.500,00 ( quinhentos e doze mil e quinhentos reais ), e nos termos do artigo 5º, inciso IV , da Lei Municipal n.º 2.203, de 14 de dezembro de 2.004, a importância de R$ 49.000,00 ( quarenta e nove mil reais), nos termos da Lei n.º 4.320/64 artigo 43 § 1º incisos II e III, totalizando uma suplementação no valor de R$ 561.500,00,as seguintes dotações orçamentárias:- ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.3.9.0.11.0000-015-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil....................................... R$- 15.000,00 3.3.9.0.39.0000-018-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 20.000,00 UNIDADE: 02 – ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.11.0000-026-Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil...................................... R$- 55.000,00 3.3.9.0.39.0000-029-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 3.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.3.9.0.39.0000-039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 6.000,00 3.1.9.0.01.0000-044-Aposentadoria e Reformas................................................................ R$- 15.000,00 3.1.9.0.03.0000-045-Pensões............................................................................................ R$- 50.000,00 4.6.9.0.71.0000-046-Principal da Dívida Contratual Resgatado....................................... R$- 20.000,00 3.3.9.0.47.0000-047-Obrigações Tributárias e Contributivas............................................ R$- 25.000,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 3.3.5.0.43.0000-035-Subvenções Sociais.......................................................................... R$- 15.000,00 3.3.9.0.39.0000-056-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 4.000,00 3.3.9.0.48.0000-057-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.................................... R$- 20.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 3.3.9.0.30.0000-068-Material de Consumo....................................................................... R$- 40.000,00 3.3.9.0.39.0000-070-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 25.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.0000-082-Material de Consumo........................................................................ R$- 40.000,00 3.1.9.0.11.0000-096-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................... R$- 40.000,00 3.3.9.0.39.0000-100-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 08 – CULTURA 3.3.9.0.39.0000-106-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................. R$- 2.000,00 UNIDADE: 09 – SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.9.0.11.0000-112-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................. R$- 60.000,00 3.1.9.0.16.0000-114-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil....................................... R$- 2.000,00 DECRETO N. º 3.342 DE 09 DE AGOSTO DE 2.005 3.3.9.0.36.0000-116-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................................. R$- 10.000,00 UNIDADE: 10 – AGRICULTURA 3.3.9.0.39.0000-127-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 20.000,00 UNIDADE: 11 – TRANSPORTES 3.1.9.0.16.0000-132-Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................................... R$- 2.000,00 3.3.9.0.30.0000-133-Material de Consumo........................................................................ R$- 40.000,00 3.3.9.0.39.0000-135-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................ R$- 20.000,00 UNIDADE: 12 – DESPORTO E LAZER 3.3.9.0.39.0000-140-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 13 – FUNDEF 3.1.9.0.13.0100-146-Obrigações Patronais (60%)............................................................. R$- 2.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................................................. R$-561.500,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente credito, serão utilizados os recursos provenientes anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3.3.9.0.33.0000-153-Passagens e Despesas com Locomoção........................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 03 – FINANÇAS 3.1.9.0.91.0000-034-Sentenças Judiciais.......................................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS 4.4.9.0.51.0000-052-Obras e Instalações........................................................................... R$- 10.000,00 4.4.9.0.52.0000-053-Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 1.000,00 3.3.9.0.36.0000-055-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................. R$- 10.000,00 UNIDADE: 06 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 3.1.9.0.04.0000-071-Contratação por Tempo Determinado.............................................. R$- 5.000,00 3.3.9.0.14.0000-155-Diárias – Civil................................................................................... R$- 5.000,00 UNIDADE: 07 – EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.0000-080-Obrigações Patronais....................................................................... R$- 8.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES............................................................................................. R$- 49.000,00 Artigo 3º - Para complemento do presente crédito serão utilizados os recursos proveniente do excesso de arrecadação nos termos da Lei n. 2.203/04 artigo 5º inciso III, no valor de R$ 512.500,00. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 09 de agosto de 2.005 ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N. º 3.342 DE 09 DE AGOSTO DE 2.005 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente