| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2005 |
| Date | 2005-07-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA URBANA. |
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DECRETO N º 3.341, DE 27 DE JULHO DE 2.005. 1 “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÔ. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. Considerando que a Prefeitura Municipal de Parapuã necessita da área transforma em urbana conforme Lei Municipal n.º 2.239/05, para abertura de rua e instalação de melhorias. D E C R E T A Artigo l º - Fica decretada de utilidade pública, nos termos da lei Municipal n. 2.239/05, afim de ser desapropriada por meios amigáveis ou judiciais, para abertura de rua e instalação de melhorias, área urbana com a seguinte descrição: Parte "B", começa no marco n.º 01 cravado na margem da antiga estrada mestre, na divisa da Parte "A", e segue por esta na distância de 27,13 metros, onde encontra o marco n.º 02 cravado no Espigão Divisor Peixe- Feio, daí deflete a direita e segue pelo dito Espigão em linha sinuosa até o marco n.º 03, tendo sobre o espigão a direita de 600,00 metros, daí deflete a direita e segue divisando com Avelino Leite Siqueira em rumo magnético S 53º 25' W na distância de 33,86 metros até o marco n.º 04: daí segue com rumo n.º 63º 00'34"W e uma distância de 268,01 metros até o marco n.º 05, daí segue com rumo de n.º 61º 23'34"W e uma distância de 60,79 metros até o marco n.º 06; daí segue rumo de n.º 58º 41'01" W e uma distância de 71,10 metros até o marco n.º 07; daí segue com rumo de n.º º58º 16'40"W e uma distância de 127,47 metros onde encontra cravado o marco n.º 01 inicio do presente roteiro, confrontando do marco n.º 04 ao marco n.º 01 com a parte "A", perfazendo uma área de 11.374 m2 , ou seja 1.1374 ha, remanescente da matricula 6.540, inscrita no INCRA sob . 615 161 001 490-9, de propriedade de Antonio Fazan Sobrinho. Artigo 2º - A área urbana de que trata o Artigo 1º, está sendo declarada de utilidade pública nos termos do que dispõe o Artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, promulgada e publicada em 05 de abril de 1.990. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposição em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de julho de 2.005. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO N º 3.341, DE 27 DE JULHO DE 2.005. 2 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NADELSON PEDRO DO ESPÍRITO SANTO Chefe de Seção de Expediente